Uma nova norma da Assembleia Legislativa de São Paulo que entrou em vigor em dezembro legalizou a possibilidade de “gazeta” dos servidores. Funcionários do Legislativo estadual agora podem passar semanas a fio sem assinar o livro-ponto que controla a presença. Isso é possível devido a uma mudança em um documento interno da Casa, feita silenciosamente no final do ano passado.O ato administrativo 21/2012 da Mesa Diretora, comandada pelo presidente, Barros Munhoz (PSDB), pelo 1.º secretário, Rui Falcão (PT), e pelo 2.º secretário, Aldo Demarchi (DEM), alterou em 11 de dezembro a redação de um ato anterior, o 30/2010, no artigo que trata da marcação de frequência dos funcionários.

Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”, agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. Ou seja: desde 11 de dezembro os mais de 3.500 funcionários da Assembleia estão dispensados de marcar a presença “diariamente”, a palavra suprimida do texto.

A presença dos servidores na Assembleia é controlada de maneira precária por um livro-ponto, que só é substituído por um seguinte quando não há mais espaço para assinaturas. Muitas vezes passam-se meses até que o livro de um determinado setor da Casa seja renovado. É possível que um funcionário apareça no trabalho apenas em um dia e deixe várias assinaturas no livro-ponto referentes ao expediente de dias passados ou dias posteriores.

“Esse sistema é arcaico”, diz o deputado Carlos Giannazi (PSOL). “É um controle extremamente tupiniquim”, afirma Major Olímpio (PDT). Olímpio é um dos mais rígidos no controle da frequência de seus funcionários. O último livro-ponto de seu gabinete foi aberto em 5 de novembro e ainda não foi concluído. “O controle manual faculta a possibilidade do gato”, diz. “Um poder que tem o dever de fiscalizar mereceria ter um sistema de controle mais confiável.”

Resposta

Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcionários, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: “O objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é adequar a resolução nº 806/2000”.

O ato que flexibilizou a frequência da marcação do ponto serviu para que a Assembleia se adequasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lideranças trabalhar fora da capital.

Ou seja, a presença diária deixa de ser obrigatória para os funcionários da Casa porque, segundo a direção da Assembleia, os funcionários podem trabalhar em escritórios políticos da base dos parlamentares, tanto na capital como no interior do Estado de São Paulo. Quem define o horário de trabalho, por essa regra, é o próprio deputado.