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Parlamentares e governo ensaiam acordo para votar os royaltiesCongresso adia para 2013 votação do veto dos royalties do petróleoVice-governador do Rio diz que é "loucura" indefinição sobre royalties do petróleoCongresso busca solução para apreciar mais de 3 mil vetos presidenciaisLíderes de partidos na Câmara divergem sobre derrubada de vetosNa decisão, Lewandowski afirmou que não cabe ao Judiciário interferir nesse caso. A posição de Lewandowski é distinta da defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.
Independentemente da decisão de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o veto à lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por Fux. O assunto será definitivamente decidido pelo tribunal quando terminar o recesso no dia 1 de fevereiro.
A disputa bilionária em torno do rateio dos recursos dos royalties do petróleo foi parar no Supremo no final do ano passado depois que o Congresso aprovou a urgência para a votação dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de divisão do dinheiro.
Parlamentares de Estados que não produzem petróleo querem reduzir o porcentual de recursos destinados aos chamados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Essa nova fórmula foi aprovada pelo Congresso, mas a presidente vetou a mudança. Agora, os estados que não produzem petróleo querem derrubar o veto da presidente.