STF aplicou princípio da igualdade no julgamento do mensalão, afirma Temer

Na condenação, pelo Supremo Tribunal Federal, de importantes líderes políticos do PT e outras legendas, com penas de prisão e até altas multas, “o que se aplicou foi o princípio da igualdade”, avalia o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Em um balanço - que ele define como “apenas jurídico, acadêmico” -, Temer destaca um princípio fundamental da Constituição que, a seu ver, o processo do mensalão consolidou: “É que todos são iguais perante a lei. Não é porque é rico ou pobre, poderoso ou não, todos têm tratamento igual”. Quanto ao fato de tal igualdade ser algo raro na vida brasileira, comentou: “Não deveria ser. É porque as pessoas não estão atentas ao texto constitucional.”

Quanto aos recentes embates entre Congresso e Supremo sobre quem deve dar a última palavra no caso das cassações, Temer sugere que os líderes de cada lado sigam com todo rigor o texto constitucional: “Ele não consagra apenas a autonomia dos Três Poderes, mas também a harmonia entre eles”. E acrescenta: “Quando não há harmonia há uma inconstitucionalidade. A Constituição fala em poderes independentes, harmônicos entre si”.

Na prática, isso significa, para Temer - que é também professor de Direito e um estudioso de questões jurídicas - que a decisão do STF é definitiva, mas que cabe à Câmara aguardar a conclusão de todos os recursos. Entre estes, ele menciona a revisão criminal, que permite ao réu pedir, ao Judiciário, a reavaliação de alguma etapa do julgamento em que possa ter havido alguma irregularidade. “A declaração da perda do mandato é um momento político”, avisa.