O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Léo Burguês (PSDB), apresentou nessa quarta-feira defesa à Justiça Eleitoral contra as acusações de abuso de poder político e econômico, feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE). O parlamentar, reeleito para o comando da Casa, tenta evitar a abertura de uma ação que pode resultar na sua cassação e inelegibilidade por oito anos, caso a Justiça decida acatar a denúncia.
Em nota divulgada na semana passada, Léo Burguês afirmou que as despesas com publicidade seguiram “rigorasamente os termos contratuais e legais aplicáveis a esse tipo de gasto”. Segundo o texto, os gastos foram correspondentes ao que se mostrou “institucionalmente necessário”.
O tucano foi notificado na sexta-feira da semana passada, mas não esperou o prazo de cinco dias dado pela Justiça, que terminaria nesta sexta-feira, para se manifestar. Os contra-argumentos foram encaminhados ontem para o Ministério Público. Agora o promotor responsável pela denúncia tem prazo de cinco dias para se manifestar. Na sequência, o processo retorna ao foro eleitoral e o juiz Manoel Morais vai decidir se abrirá inquérito.
Burguês está sendo denunciado pelo MPE por abuso do poder político e econômico em ano eleitoral. A promotoria entendeu que o presidente da Câmara de BH agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara Municipal com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador.
Denúncias
De acordo com promotor responsável pela ação, Eduardo Nepomuceno, desde que o vereador Léo Burguês assumiu a presidência do Legislativo, há dois anos, a previsão de gastos com publicidade da Casa excedeu em mais de duas vezes o previsto em contrato com as agências de publicidade. Em vez de gastos de R$ 3 milhões, no primeiro ano de mandato de Burguês como presidente da Câmara, o dispêndio com verba publicitária chegou a R$ 7,5 milhões. Conforme Nepomuceno, o gasto extra foi feito por meio de três termos aditivos em desacordo com a lei.
Além disso, a verba foi direcionada, segundo o promotor, para veículos “protegidos” pelo vereador e que, em troca, passaram a conceder maior espaço ao parlamentar no noticiário de suas respectivas empresas. “Esses gastos são objeto da primeira ação que está tramitando na Justiça comum”, explicou Nepomuceno.
Na segunda ação proposta à Vara da Fazenda Pública Municipal, Burguês é acusado de autorizar gastos de recursos da Câmara Municipal de BH de quase R$ 1 milhão mensais a três meses das eleições do dia 7 de outubro. “Essa prática é vedada por lei aos agentes públicos”, justificou o promotor. Nepomuceno disse que a conduta de Burguês, ao se promover por meio de publicidade durante período próximo ao pleito eleitoral, criou “desigualdades de condições” entre ele e os demais concorrentes a uma vaga no Legislativo de BH. “Os gatos foram feitos de forma a criar vantagem para o candidato Léo Burguês”, afirma o promotor.
Com informações de Iracema Amaral