Se os compromissos assumidos pelos candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados com representantes de Minas Gerais forem cumpridos pelo vencedor da disputa, uma bolada de pelo menos R$ 2 bilhões será acrescentada anualmente ao Orçamento do estado. Em visitas ao governador Antonio Anastasia (PSDB) nesta semana, dois concorrentes – os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) – discutiram as principais demandas do estado e garantiram que se eleitos vão buscar mais celeridade para votações aguardadas pelos gestores mineiros, que passam pela renegociação da dívida do estado, distribuição de royalties e dos fundos de Participação do Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), o pacto federativo e a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Região, com sede em Belo Horizonte.

Tanto Alves quanto Delgado afirmam ter comprado a briga do governo de Minas – e de outras unidades da Federação – pela revisão no piso das receitas que cada estado deve reservar para pagar a dívida com a União. A negociação depende do governo federal, mas a atuação do Parlamento é considerada fundamental para que o tema se torne prioridade na agenda do Ministério da Fazenda. No ano passado, os 13% da receita líquida de Minas utilizados para pagar o serviço e juros da dívida representaram um desembolso de R$ 3,5 bilhões. Se a redução para 9% solicitada por Anastasia e por outros governadores já estivesse valendo em 2012, o estado teria desembolsado R$ 2,4 bilhões, ou seja, teria R$ 1,1 bilhão a mais para investimentos.

Apenas com a derrubada do veto presidencial ao projeto que muda a divisão dos royalties do petróleo, uma das demandas do estado, as receitas de Minas provenientes desses recursos passariam dos R$ 91,5 milhões atuais para R$ 757 milhões já em 2013. No fim do ano passado, os parlamentares de 25 bancadas – ficaram de fora os representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – se mobilizaram para derrubar a decisão de Dilma e transformar em lei a distribuição mais igualitária dos recursos. A presidente vetou a aplicação das novas regras nos contratos atuais, o que adiou para 2017 a possibilidade de acesso a novos recursos por prefeituras e estados não produtores de petróleo.

Em dezembro, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que todos os vetos parados na pauta do Congresso devem ser votados antes da apreciação desse tema fez com que os parlamentares encerrassem 2012 sem colocar um ponto final no impasse. Quando os deputados retomarem as atividades, em fevereiro, caberá ao novo presidente da Câmara articular uma forma de atender a demanda dos 25 estados sem descumprir a decisão do ministro.

A aprovação do marco regulatório da mineração, prometida desde 2010 pelo governo federal, foi outra cobrança feita aos dois deputados que disputam o comando da Câmara. O projeto pode aumentar anualmente a arrecadação das cidades mineiras em R$ 300 milhões. As novas regras deverão mudar os percentuais cobrados de empresas que exploram minerais no país por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência nacional de mineração, que teria entre suas funções, fiscalizar o cumprimento de normas ambientais estabelecidas pelo marco. Caso o projeto seja entregue ainda no primeiro semestre, como prometido pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão, caberá aos parlamentares impedir que o projeto seja engavetado.

 Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criar o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6º Região, com sede em BH, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e deve ser votada na volta do recesso. Depois, será encaminhada para uma comissão especial, para então seguir para plenário. Para convencer os deputados Júlio Delgado e Henrique Eduardo Alves, os parlamentares mineiros apresentaram o excesso de processos acumulados no tribunal de Brasília e a grande demanda vinda de Minas como argumentos para colocar o projeto na lista de prioridades para 2013.

Na pauta que recebeu o apoio verbal dos deputados está ainda a distribuição dos recursos do fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e o chamado pacto federativo, que vem sendo discutido no Congresso por uma comissão especial, mas com poucos avanços.

 

Campanha

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), candidato à Presidência da Câmara dos Deputados, visitou ontem o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), mas saiu do encontro de mãos vazias. A bancada pernambucana, formada por 25 parlamentares, deve mesmo fechar com o candidato Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que tem o apoio do Palácio do Planalto. Ontem, o peemedebista almoçou com a bancada fluminense, no Rio de Janeiro. Sob críticas pelo destino de suas emendas parlamentares, ele se explicou aos 22 deputados presentes, acompanhados do governador Sérgio Cabral (PMDB) e do prefeito Eduardo Paes (PMDB). "Não quer dizer que sou perfeito. Sou um cidadão comum que cometo meus erros e tenho meus defeitos", disse. Alves voltou a defender o chamado orçamento impositivo, no qual gastos determinados pelo Congresso devem ser respeitados pelo Executivo.