A Procuradoria da República abriu ontem inquérito civil público para reparar a morte de Aldo de Sá Brito Souza Neto, em 1971, por agentes da ditadura militar enquanto estava preso em Belo Horizonte. Aldo era um dos líderes da Ação Libertadora Nacional (ALN), grupo comandado nacionalmente por Carlos Marighella. O caso de Aldo se tornou emblemático, pois os militares chegaram a trocar o corpo dele por outro na tentativa de enganar a família do militante, e é um dos exemplos de como os órgão de repressão tentavam esconder as reais causas dos assassinatos.O inquérito é considerado um avanço nos trabalhos da Comissão da Verdade, criada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. O caso de Aldo foi um dos 11 que o coordenador da comissão e  ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, relatou em novembro. A procuradora Silmara Cristina Goulart, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais é a responsável pelo inquérito, mas ela só falará sobre o assunto quando a investigação for concluída.

Aldo nasceu em 1951, no Rio de Janeiro. Foi preso em 2 de janeiro de 1971 por agentes do Doi-Codi de Belo Horizonte e torturado até a morte. Ele era suspeito de participar do sequestro do embaixador da Suíça no Brasil, Giovanne Enrico Bucher. De acordo com relatos do grupo Tortura Nunca Mais, Aldo passou por uma das mais cruéis formas de tortura, com um instrumento chamado de coroa de Cristo, um artefato de aço que comprime e esmaga, progressivamente, o crânio do torturado. O militante da ALN morreu em 6 de fevereiro, com o crânio apresentando afundamento. Apesar dos relatos dos companheiros de cela de Aldo apontarem que a morte foi provocada pela tortura, os militares afirmavam que ele foi morto durante uma tentativa de fuga em um assalto.

O caso de Aldo foi tratado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em 1996. A comissão  entendeu que Aldo foi “preso, torturado com requintes de extrema crueldade e assassinado pelos órgãos de segurança de Belo Horizonte”.

Trama

Claudio Fonteles resgatou informações confidenciais do Exército que mostram a trama empreendida para mascarar a morte do militante. Os militares montaram uma operação para tentar encontrar pistas dos sequestradores do embaixador suíço e usaram o nome de Aldo, que já estava morto. Para sustentar a mentira houve uma troca do corpo dele pelo de uma vítima morta em uma tentativa de assalto. A família, que não sabia nem da prisão nem da morte, mas buscava por Aldo, não reconheceu o corpo.

A procuradora considerou quatro questões para instaurar o inquérito. A primeira é a sentença do Caso Gomes Lund, de 2010, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro a “continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação a respeito de violação de direitos humanos ocorridas durante o regime militar”. A segunda é o fato de a família de Aldo já receber indenização devido à morte. A terceira e quarta se fundamentam no direito do conhecimento da verdade: “O exercício efetivo e pleno desse direito proporciona a salvaguarda fundamental contra a repetição de tais violações”.