Leia Mais
Medida Provisória concede auxílio a estados para combater guerra fiscalGoverno repassa segunda parcela do Fundo Participação dos EstadosImpasse sobre repasse do Fundo de Participação dos Estados continua em discussãoSecretário do Tesouro nega problemas com auxiliaresLewandowski não comenta repasse do FPE a EstadosO Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.
Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas.
Como o Congresso Nacional encerrou 2012 sem aprovar as novas fórmulas de distribuição, os repasses continuaram a ser feitos pela regra anterior. No início do mês, o líder do governo no Senado e relator do projeto de lei complementar sobre o tema, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que pedirá prioridade para que a votação seja feita no retorno dos parlamentares ao trabalho, em fevereiro.