A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) gastou cerca de R$ 2 milhões em aluguel no ano passado sem usufruir dos dois edifícios que alugou e ainda empreendeu melhorias para os proprietários entregando os imóveis em estado melhor do que os encontrou. O que foi um ótimo negócio para os senhorios resultou em prejuízo para os mineiros. O desperdício de dinheiro público foi provocado, no mínimo, por causa de um erro de planejamento.

Desde que assumiu o cargo, a presidente da Jucemg, Angela Pace, decidiu que deveria reformar ou mudar a sede da autarquia estadual, saindo do prédio na Avenida Santos Dumont, no Centro de Belo Horizonte. A primeira alternativa foi a reforma. Enquanto as obras deveriam ser feitas, foram alugados dois prédios, ambos na esquina da Rua Rio de Janeiro com Rua Gonçalves Dias, no Bairro de Lourdes, região com o metro quadrado mais valorizado da capital.

Os prédios foram alugados na modalidade dispensa de licitação. Ou seja, não houve concorrência e o local foi eleito pelos representantes da Jucemg como o ideal. Porém, depois dos contratos de aluguel assinados, o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG) concluiu que o custo da reforma da sede, na Avenida Santos Dumont, no Centro de Belo Horizonte, seria de R$ 15 milhões e que com as implicações indiretas (aluguel dos prédios e reformas dos locais provisórios) chegaria a R$ 25 milhões.

Com o aluguel sendo pago e as reformas iniciadas nos dois edifícios, a comissão criada para decidir sobre a mudança da Jucemg entendeu que a reforma da sede não atenderia os objetivos. “Com base nos valores parciais do custo da obra apresentado pelo Deop-MG e o tempo necessário para concluir a reforma, foi constatado pela comissão que seria menos oneroso para o contribuinte não realizar a reforma, devolver os imóveis alocados e adquirir um novo imóvel”, informa nota da Jucemg.

Enquanto isso, os dois prédios alugados e não utilizados estão vazios e com faixas procurando inquilinos. Quem quiser alugar o Edifício Nair Muzzi e o Edifício Roberto Magalhães Penna terá que pagar R$ 110 mil e R$ 80 mil por mês, respectivamente. Considerando que os contratos entre a Jucemg e os donos dos prédios vigoraram por pelo menos 10 meses do último ano, a Jucemg gastou quase R$ 2 milhões, somente com aluguel, sem usufruir dos prédios. Isso sem contar o que foi investido em melhorias, valor não informado pela Jucemg.

A alternativa foi buscar um imóvel para comprar. O escolhido foi um prédio em fase final de acabamento, na Rua Sergipe, 64, no Bairro Funcionários. A mudança está marcada para o carnaval e o contrato de aluguel foi feito com opção de compra. Entretanto, a Jucemg, questionada pela reportagem, não revelou os valores. Informou apenas que o prédio tem área total de 5.998m², piso frio e de carpete, seis banheiros por andar e garagem.

RELATÓRIO Em nota, a Jucemg informou que a aprovação da reforma se baseou em relatórios que apontavam instalações elétricas e hidráulicas precárias e “iminente risco de incêndio” além de “mau-cheiro constante devido a refluxos e sifão estourado”. A obra, segundo o relatório, teria grande impacto, e, por isso, a sede deveria ser desocupada. “Buscando atender orientações do Deop-MG e evitar situações de danos para os servidores e para os mais de 1.300 usuários que circulam no prédio diariamente, a direção da Jucemg criou uma comissão que iniciou os trabalhos visando à mudança, através de um processo criterioso, visitando cada imóvel ofertado, de maneira a selecionar o mais adequado e menos oneroso para a administração”, informa a nota.

O prédio repleto de problemas da Avenida Santos Dumont será vendido e a negociação será de responsabilidade da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.