Também para a prefeita de Desterro de Melo, Márcia Amaral (PTB), é muito difícil cobrar de uma população pobre. A cidade tem pouco mais de três mil habitantes. “Não posso nem pensar em aumentar tributos. Não tem como cobrar mais, pois a população não tem renda: vive da prefeitura, de aposentadoria, do Bolsa-Família e da agricultura de subsistência”, explica. Ela está em primeiro mandato. “A prefeitura sobrevive é do FPM e das transferências do ICMS”, diz, explicando que a cidade produz banana e leite. As duas transferências constitucionais somam mais de 90% da receita corrente de Desterro de Melo.
A máxima é verdadeira especialmente para cidades acostumadas à isenção. Com 568.640 habitantes, segundo o Censo 2010, Contagem não cobra IPTU residencial desde 1989, renunciando a algo próximo a R$ 100 milhões ao ano de receita própria. Na relação entre a arrecadação municipal e as transferências constitucionais, ela ocupa a 33ª posição entre os municípios mineiros, com apenas 30% de receita própria no conjunto da receita corrente líquida. “A isenção do IPTU residencial é fato consumado e a cidade se ajustou a isso”, afirma o prefeito Carlin Moura (PCdoB). “Temos outros mecanismos para ampliar a receita, atraindo novas empresas e com a retomada do crescimento. Do ponto de vista da indústria, ficamos parados no tempo”, assinala ele, que tem planos para atrair novas empresas.
Como a isenção de IPTU residencial não será revista, Contagem tem buscado ajustes para minimizar o problema político criado há 24 anos. No governo passado atualizou a planta de valores para a cobrança do IPTU de lotes vagos, dos imóveis de comércio, indústria e serviços. “Fomos a segunda cidade do Sudeste que mais cresceu em arrecadação de IPTU nesses quesitos”, informa Carlin. Contagem arrecadou R$ 20,21 milhões com IPTU em 2008 e saltou para R$ 54,08 milhões no ano passado. No ITBI, o reforço na fiscalização dos valores de imóveis transferidos de um dono para outro levou ao aumento de arrecadação de R$ 18,59 milhões em 2008 para R$ 39,02 milhões em 2012.
Dinheiro garantido Se para 270 cidades mineiras a arrecadação própria fica no meio do caminho, respondendo entre 10% e 20% das receitas correntes líquidas, a realidade é diferente para cerca de 13% das administrações municipais (113 cidades), que contam com a arrecadação própria para irrigar mais de 20% o conjunto de suas receitas. Em Jeceaba, que lidera o ranking no estado na relação entre arrecadação própria e receita corrente líquida, 75% de sua receita advém de tributos municipais. Não tanto por um esforço para arrecadar mais, como admite o novo prefeito, Fábio Vasconcelos (PDT). Mas uma decorrência da inauguração, em setembro de 2011, da Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil.
“O que arrecadamos com o IPTU aqui é irrisório”, afirma Vasconcelos. “Antes da empresa, vivíamos dependurados no FPM. Pelo momento, o ISS é o carro- chefe, por causa da prestação de serviços envolvida na construção da empresa, a partir de janeiro de 2008”, acrescenta. Em breve, a movimentação econômica da usina dedicada à fabricação de produtos tubulares petrolíferos sem costura vai, por meio das transferências de ICMS, superar o tributo municipal.
Com base econômica em empresas de serviços, BH tem no ISS o principal carro-chefe da arrecadação própria, seguido de perto pelo IPTU, segundo informa Thiago Grego, secretário adjunto de Orçamento da PBH. Entre janeiro e novembro do ano passado, a cidade arrecadou R$ 2,44 bilhões, dos quais 31,8% com o ISS e 27,2% com o IPTU. O ITBI respondeu por 11,5% e as taxas, 5,9%.