Os casos recentes de funcionários fantamas no Legislativo e investigados pelo Congresso, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça, encontram ressonância também no Executivo. Somente nesta década, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por fiscalizar a administração pública federal, registrou 1.442 acusações contra servidores de improbidade administrativa — ato ilegal que causa dano ao patrimônio público, em que está incluído quem recebe e não aparece no serviço — e 158 ocorrências de acúmulo ilegal de cargos.
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Gastos com servidores federais crescem menos em ano de reajuste limitado e endurecimento com grevistasServidores acusam governo de omissãoMaioria das investigações contra servidores fantasmas não são concluídasRecursos federais aplicados de forma irregular podem chegar a R$ 3 bilhões em 2015, diz CGUDilma assina decreto para regulamentar negociação coletiva de servidores públicosAGU dá parecer favorável a ação que pede exoneração de 98 mil funcionários de MGTribunal de Contas de MG quer cobrar mais de R$ 8 milhões de servidores públicosJustiça extingue 12.434 cargos políticos criados ilegalmente em municípios paulistasTodas as punições aplicadas pela CGU estão de acordo com a Lei nº 8112/1990, que estabelece o regime jurídico do funcionalismo público. De acordo com a norma, o “servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”. Ou seja, a demissão dos efetivos, destituição dos comissionados e a cassação da aposentadoria de quem já havia encerrado o tempo de serviço só é feita após confirmada a irregularidade e cumpridas as etapas legais até o julgamento.