PEC propõe acabar com reeleição para o Executivo e fixa coincidência de mandatos

Proposta de Emenda à Constituição propõe acabar com a reeleição para o Executivo – Presidência da República, governos de estado e prefeituras – e estabelece a coincidência de todos os mandatos, que passam a ter duração de cinco anos a partir de 2022.

Com a mudança, no lugar de eleições a cada dois anos, o país teria pleitos a cada cinco. Atualmente, os mandatos para todos os poderes têm duração de quatro anos, mas as eleições para os cargos executivos e legislativos – Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores – são realizadas com diferença de dois anos.

Ainda conforme a proposta, os mandatos de senador também serriam modificados. Cada representante de estado no Senado ficaria com mandato de apenas cinco anos. Atualmente, permanecem oito anos no cargo.

A eleição de suplentes de senador também mudaria, de acordo com a PEC em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto em disccusão, serão suplentes do eleito o segundo e o terceiro candidatos com maior número de votos. Hoje, elege-se uma chapa fechada – o eleito já traz os dois suplentes.

Para garantir a realização simultânea de eleições para todos os cargos, a proposta estabelece que, excepcionalmente, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandatos seis anos. Da mesma forma, os integrantes do Senado escolhidos em 2018 ficarão nove anos na posição.

Tramitação

Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja acatada, seguirá para uma comissão especial criada especialmente para sua análise.

Com Agência Câmara