Depende agora do juiz eleitoral Manoel Morais escolher qual trâmite terá a ação pedindo a cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSB). O promotor Eduardo Nepomuceno disse, nesta segunda-feira, que rebateu a defesa de Burguês, conforme determinou o juiz eleitoral, e reiterou o pedido de punição ao parlamentar por abuso do poder econômico e político. “ As provas contra ele estão muito claras. Houve um aumento exagerado dos gatos com publicidade no período eleitoral, favorecendo a candidatura dele (Burguês)”, argumentou o promotor. Nepomuceno informou que enviou ao juiz eleitoral , na última sexta-feira, ofício reiterando pedido feito na ação protocolada em dezembro do ano passado. Além da cassação do mandato, Nepomuceno quer que Burguês fique inelegível por oito anos.

Próximos passos

O promotor explicou ainda que caberá ao juiz eleitoral definir por marcação de audiência para ouvir o depoimento de Burguês e testemunhas que considerar indispensáveis para produção de provas. Uma segunda opção seria julgar conforme os documentos e argumentos apresentados pelas partes, no caso, o promotor e a defesa dos advogados de Burguês. Por fim, o magistrado tem ainda a prerrogativa de abrir vista às partes para análise da ação e apresentação das alegações finais.

Defesa

De acordo com o promotor eleitoral, Burguês alegou em sua defesa que ação semelhante já teria sido impetrada na justiça e acabou sendo arquivada. Nepomuceno disse que o argumento dos advogados do parlamentar não se sustentam.. “A nossa discussão em torno dos gastos com publicidade é muito mais ampla”, rebate o promotor.

Segundo ele, a outra ação arquivada mencionava aumento de gastos, em 2012, em cerca de R$ 65 mil, se comparado com o triênio anterior. Nepomuceno lembra que os argumentos utilizados na ação atual aponta uma conduta do presidente da Câmara de BH em desacordo com a lei eleitoral. Conforme Nepomuceno, ao ordenar despesas da Câmara Municipal com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador, Burguês se concedeu o privilégios.

Mais duas ações

De autoria também do promotor Eduardo Nepomuceno, tramitam na Justiça comum mais duas ações contra Burguês, acusando de improbidade administrativa, com pedido de devolução dos gastos considerados ilegais, pagamento de multa ( a ser arbitrada pela Justiça) e suspensão dos direitos políticos de Burguês.

As denúncias

De acordo com Nepomuceno, na investigação sobre os gastos da Câmara com publicidade, desde que o vereador Léo Burguês assumiu a presidência do Legislativo há dois anos, a previsão de gastos com publicidade da Casa excedeu em mais de duas vezes o previsto em contrato com as agências de publicidade. Em vez de gastos de R$ 3 milhões, no primeiro ano de mandato de Burguês como presidente da Câmara, o dispêndio com verba publicitária chegou a R$ 7,5 milhões. Conforme Nepomuceno, o gasto extra foi feito por meio de três termos aditivos em desacordo com a lei.

Além disso, a verba foi direcionada, segundo o promotor, para veículos “protegidos” pelo vereador e que, em troca, passaram a conceder maior espaço ao parlamentar no noticiário de suas respectivas empresas. “Esses gastos são objeto da primeira ação que está tramitando na Justiça comum”, explicou Nepomuceno.

Na segunda ação proposta à Vara da Fazenda Pública Municipal, Burguês é acusado de autorizar gastos de recursos da Câmara Municipal de BH de quase R$ 1 milhão mensais a três meses das eleições do dia 7 de outubro. “Essa prática é vedada por lei aos agentes públicos”, justificou o promotor. Nepomuceno disse que a conduta de Burguês, ao se promover por meio de publicidade durante período próximo ao pleito eleitoral, criou “desigualdades de condições” entre ele e os demais concorrentes a uma vaga no Legislativo de BH. “Os gatos foram feitos de forma a criar vantagem para o candidato Léo Burguês”, afirma o promotor.