Para diminuir a pressão dos aliados e garantir que os recursos do pré-sal sejam destinados integralmente para a educação, o governo apresentará aos prefeitos reunidos em Brasília na semana que vem uma proposta de revisão das dívidas municipais. O Planalto aceita trocar o indexador da dívida de IGP-DI mais 6% por IPC ou taxa selic, a depender de qual estiver com o percentual mais baixo. Em contrapartida, não quer que se repitam as cenas do fim do ano passado, quando uma caravana de administradores municipais desembarcou em Brasília querendo o dinheiro que virá dos novos campos de petróleo, levando a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto e comprar uma briga com o Congresso.
Segundo apurou o Estado de Minas, essa será uma das discussões centrais no encontro da presidente Dilma Rousseff com os administradores municipais empossados em 1º de janeiro, marcado para a segunda-feira, em Brasília. Os ministros cujas pastas tenham forte atuação nos municípios farão painéis mostrando todos os programas federais e os recursos disponíveis para as cidades brasileiras. A percepção do Planalto é de que muitos prefeitos desconhecem os repasses a que têm direitos ou não sabem elaborar projetos eficientes para que as verbas sejam efetivamente liberadas.
Essa seria uma das maneiras para mostrar que, muitas vezes, as cidades estão afogadas em problemas ou engessadas mais por desconhecimento do que por questões fiscais e econômicas. Mesmo assim, o governo federal está disposto a dar uma mãozinha. No programa de creches, por exemplo – uma das principais promessas de Dilma durante a campanha presidencial de 2010 -, a tendência é que sejam liberados recursos não apenas para a construção dos estabelecimentos, mas também para a compra dos terrenos. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, debaterá com os novos prefeitos alternativas para que eles não paguem por desvios praticados em gestões anteriores.
Mas o grande tema estará centrado, de fato, nas dívidas municipais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será um dos painelistas do encontro mas, provavelmente, essas conversas se darão de maneira reservada. Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que o montante total do endividamento que pode ser parcelado chega aos R$ 100 bilhões. Tão logo foi eleito, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, conversou com a presidente e com Mantega, mostrando que o nível de insolvência era gigantesco e que algo precisava ser feito.
O governo aproveitou, então, a discussão em torno da “maquiagem” no superávit primário para retomar esse debate. A equipe econômica assegura que o resultado final é mais difícil de ser obtido porque os estados e municípios têm dificuldades de fechar as contas e, assim, economizar os recursos necessários para o pagamento dos juros da dívida. Com mais dinheiro em caixa, os prefeitos terão condições de investir e, ao mesmo tempo, pagar o que devem ao governo federal, que poderá fechar as contas sem a necessidade de manobras contábeis, batizadas pela revista The Economist como o velho “jeitinho brasileiro”.
Além disso, os prefeitos terão que aceitar que os recursos do pré-sal sejam destinados à educação. A presidente Dilma Rousseff já afirmou essa intenção diversas vezes. Tramita no Congresso um projeto que eleva para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos previstos para a pasta comandada por Aloizio Mercadante. O governo aceita a mudança, mas disse que a única maneira da conta fechar é pegar os recursos da exploração dos novos campos de petróleo.
Pedido para manter FPE
Quatro governadores ingressaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de adiamento do prazo dado pela Corte ao Congresso Nacional para que sejam aprovadas novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE): Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais; Jaques Wagner (PT), da Bahia; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão. Também defendem a manutenção das regras atuais de repasse dos recursos enquanto a nova legislação não é aprovada. Em 2010, o STF vetou as normas atuais por levarem em contas dados desatualizados sobre a situação socioeconômica dos estados. O Tribunal deu ao Congresso prazo até o último dia de 2012 para estabelecer as novas regras, o que não foi feito. O FPE, estimado em R$ 74 bilhões para 2013, corresponde à fatia de 21,5% dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) que a União repassa aos estados. A quantia varia em função ao tamanho do território, renda per capita e população de cada estado.