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Líder do PT defende edição da MP que abre crédito para investimentosOposição questiona no STF constitucionalidade de MP que libera gastos do governoA MP 598 abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013. Sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013.
Os principais partidos de oposição, DEM e PSDB, deram entrada no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a MP. Eles alegam que o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso ocorra, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária.
A previsão é que o Orçamento seja votado assim que os trabalhos legislativos sejam retomados. A expectativa é que a votação ocorra em 5 de fevereiro, logo após as eleições para as mesas diretoras e presidências da Câmara e do Senado.