Uma legião de prefeitos desconfiados, endividados e cheios de cobrança na bagagem. É esse o perfil dos cerca de 600 gestores mineiros – entre novatos e veteranos – que a presidente Dilma Rousseff (PT) vai receber entre os dias 28 e 30 na segunda edição do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Convidados a conhecer as possíveis parcerias com o governo federal em seus mandatos, eles foram devidamente orientados a só aceitar convênios que incluam no pacote verba para custear os serviços que forem criados. Isso porque, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), vários prefeitos que aceitaram recursos para construir unidades de saúde, creches e outros projetos estão hoje com o orçamento estourado por terem de arcar sozinhos com o salário do funcionalismo e o custeio dos novos postos de atendimento à população.
A consequência dos convênios firmados anteriormente sem dinheiro para manutenção, segundo o dirigente, é que mais de 300 municípios mineiros estão próximos ao limite de gastos com pessoal, de 54% da receita, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eles ficam comprometidos, porque construíram unidades de pronto atendimento, creches, ampliaram as equipes de saúde da família, e o financiamento para que isso funcione fica a cargo dos prefeitos”, reclama Roncalli.
A crítica, acompanhada do pedido para que a metodologia mude, é reforçada pelo presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB). “São programas compartilhados, mas o custeio fica quase 100% com a prefeitura. Queremos ajuda nessa manutenção também”, afirmou. Prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, ele conta que os restaurantes populares também recaem como despesas para os municípios. “São quase R$ 2 milhões ao ano, porque o prato que vai para a população não tem o valor real. O déficit é de quase R$ 4 por prato. É uma política que tem que ser compartilhada. Então, não nos interessam só investimentos, mas coisas perenes”, explica.
BLINDAGEM Reeleito em outubro, o prefeito nem teve tempo de saborear a vitória por causa da crise vivida pelos municípios. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a retenção desses recursos para algumas prefeituras, em função de dívidas com a Previdência Social, deixaram os Executivos em grande dificuldade, pois essa é a maior fonte de arrecadação para muitos. A AMM e a frente mineira vão pedir a Dilma uma espécie de “blindagem” do fundo. Ou seja, que as isenções concedidas pelo governo federal não sejam sobre os impostos que compõem a cota dos municípios, que são o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As entidades pedem um piso nacional para o FPM. “Eles cobram planejamento, mas nunca sabemos se o que vamos receber é de acordo com a receita. Queremos que haja um fundo para garantir um valor mínimo com o qual poderemos contar”, afirmou o presidente da AMM.
Outra bandeira dos mineiros no encontro será a redistribuição dos royalties do petróleo. Os prefeitos de Minas Gerais se sentem prejudicados pelo veto da presidente Dilma ao projeto que igualava a compensação financeira pela exploração da riqueza, desconcentrando-a dos estados produtores. Os municípios vão pedir ainda um encontro de contas para as prefeituras devedoras do INSS, alegando que a União também deve às prefeituras. Somente com uma decisão judicial, que entendeu que a prescrição dessas dívidas seria de cinco anos, metade do débito dos prefeitos seria quitado. “É uma dívida com juros astronômicos, praticamente uma agiotagem, sendo que os municípios têm muito a receber”, afirmou Ângelo Roncalli.