Crimes hediondos podem se tornar imprescritíveis no Brasil. A regra passa a valer caso seja aprovado Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também prevê que esses tipos de crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90.
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A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Depois, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Com Agência Câmara