A Prefeitura de Belo Horizonte compensou em 2012, com esforço de arrecadação próprio, as perdas de receitas que teve em relação a 2011 devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feitos pela União. Apesar de outros reveses, como o baixo crescimento da economia, que mantiveram as transferências de ICMS do estado nos mesmos níveis de 2011, Belo Horizonte vai fechar o balanço de 2012 com aumento real de 6,5% nas receitas em relação ao resultado do ano anterior. Os valores passaram de R$ 6,812 bilhões para R$ 7,261 bilhões, descontada a inflação medida pelo IPCA. No conjunto dos tributos municipais, as multas de trânsito saltaram de R$ 57 milhões para R$ 84 milhões, um crescimento real de 45%. Também o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registraram, nesta ordem, crescimento de 11,09%, 6,89% e 4%, segundo Thiago Grego, secretário-adjunto de Orçamento.
Na avaliação de Grego, além do esforço de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte, o crescimento das receitas de ISSQN incorpora os efeitos da implantação, em 2009, da nota fiscal eletrônica. Ele também chama atenção para a melhoria do ambiente de negócios na capital mineira. “Em decorrência da lei da micro e pequena empresa e de iniciativas do governo do estado, ficou mais fácil abrir empreendimentos em Minas”, disse. Se em 2004 o ISSQN representava 25,57% das receitas próprias da cidade, em 2012 ele girará em torno de 32%.
Perdas
Se de um lado os impostos de responsabilidade municipal tiveram desempenho positivo em Belo Horizonte, o mesmo não se pode dizer em relação à transferência constitucional do FPM. A capital mineira recebeu, em 2011, R$ 349 milhões – corrigidos pela inflação – do FPM. Em 2012 foram R$ 341 milhões, uma retração de 2,33%. Considerando os valores projetados na LOA, a cidade deixou de receber R$ 30,4 milhões. Em Belo Horizonte, o peso relativo do FPM é pequeno em relação às receitas do Tesouro: em 2012, os repassem representaram 4,6% do conjunto de R$ 7,261 bilhões. Entretanto, para 87% das cidades mineiras, as transferências constitucionais, em particular o FPM, representam mais de 80% das receitas correntes líquidas. “A dependência é completa”, avalia Roncalli. “As administrações não conseguem operar sem o FPM”, acrescenta.
Afetados pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pela queda da atividade econômica, os repasses de recursos do fundo aos municípios de todo o país foram quase 10% menores que os R$ 60,7 bilhões previstos na Lei Orçamentária Annual (LOA) de 2012, apontam dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Por causa desse contexto macroeconômico, foram repassados apenas R$ 54,7 bilhões para as cidades, dos quais R$ 7,172 bilhões para municípios mineiros”, informa Ângelo Roncalli, considerando que, só no estado, deixaram de ser repassados aos municípios R$ 781 milhões. No país, foram R$ 6 bilhões a menos.
A Associação Mineira dos Municípios prevê a repetição desse cenário neste ano e espera transferências do FPM inferiores às estimadas na LOA. “Para 2013, a LOA projeta repasses aos municípios brasileiros de R$ 65,3 bilhões. Mas as perdas deverão ser da ordem de 19,3%”, prevê Roncalli. Se os dados se confirmarem, R$ 10,577 bilhões deixarão de ser transferidos às cidades brasileiras e a perda dos municípios mineiros chegará a R$ 305,9 milhões.
Outras transferências
Classificados como transferências não vinculadas, como FPM, os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o estado faz aos municípios “andaram de lado” no ano passado, devido ao baixo crescimento da economia. “Em 2011, corrigidas, as transferências de ICMS foram de R$ 780 milhões. Em 2012, passaram a R$ 783 milhões. Temos estabilidade”, compara Thiago Grego, secretário municipal adjunto de Orçamento. O mesmo não se pode dizer, por exemplo, em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se mais e novos carros nas ruas representaram o caos no trânsito, para o Tesouro eles valeram aumento de 4,6% na transferência do imposto do estado para a cidade, alcançando R$ 422 milhões no ano passado. Já as transferências constitucionais vinculadas tiveram crescimento expressivo. Os recursos do SUS subiram 116%, de R$ 1,089 bilhão para R$ 2,457 bilhões. Os repasses do Fundeb cresceram 4%, de R$ 414 milhões em 2011 para R$ 432 milhões em 2012.