Sarney minimiza impasse entre o Congresso e o STF

Brasília – O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou nessa quarta-feira ter acusado o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir no Poder Legislativo depois que o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, cobrou explicações do Congresso sobre a demora na análise de novos critérios para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Não estou chateado, absolutamente. Ele tem um prazo para pedir informações, e o Congresso responde (...) Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe", afirmou.

Em ofício encaminhado na terça-feira ao ministro, Sarney afirmou que não houve omissão do Congresso no tema que justifique "qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos poderes". O pedido de explicações foi feito pelo ministro em resposta a uma ação movida pelos governos de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Maranhão pedindo a manutenção dos repasses até que a votação de novas regras. O senador disse que o Congresso procurou cumprir a decisão do STF de definir novos critérios para a divisão do dinheiro do fundo, mas não conseguiu fechar acordo em torno de um  modelo. "Não tivemos condições de chegar a uma conclusão. No fim do ano, quase que chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar", afirmou.

Às vésperas de deixar a Presidência do Senado, Sarney frisou que não terá mais tempo para negociar um novo prazo de votação da matéria. O senador deixa o cargo em 1º de fevereiro, quando o Senado vai realizar eleições para a escolha do seu sucessor.  

Por sua vez, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem esperar que os poderes Legislativo e Judiciário cheguem a um "acordo" sobre o fundo.  "A presidente fez o repasse (de janeiro) conforme as regras anteriores,  com a convicção de que sua suspensão cria uma situação insustentável em boa parte dos estados”, afirmou.

Em 2010, o STF considerou inconstitucionais as regras de distribuição dos recursos do fundo aos estados. A Corte deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso aprovasse novas normas, o que não foi feito.