A presidente Dilma Rousseff assinou decreto liberando mais de R$ 3 bilhões em créditos especiais e extraordinários para vários órgãos do governo federal. Parte desse recurso foi aberta pela Medida Provisória 598, que é alvo de contestação de partidos da oposição.
Os partidos dizem que a Constituição afirma que cabe ao Legislativo determinar a destinação de recursos públicos e que a abertura de créditos suplementares por medidas provisórias só se justifica em caráter emergencial, como em caso de guerras e calamidades públicas. O Congresso não votou no fim do ano passado o Orçamento deste ano e entrou em recesso sem aprovar a peça orçamentária.
O decreto reabrindo R$ 3.481.583.403,00 em créditos especiais e extraordinários para ministérios e outros órgãos do governo federal foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).