Jornal Estado de Minas

Ideli admite ser delicada situação de repasse do Fundo de Participação dos Estados

Ministra afirma que "o não repasse implicaria na paralisia de áreas essenciais nos estados"

Agência Estado

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, admitiu, na manhã desta quinta-feira, ser "delicada" a situação do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O governo tem a obrigação de repassar o recurso de dez em dez dias. No dia 20 houve um impasse, mas o não repasse implicaria na paralisia de áreas essenciais nos estados", afirmou a ministra no programa Bom Dia Ministro, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é do governo.

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A polêmica em torno do assunto deve-se à não aprovação, pelo Congresso Nacional, de novas regras para o repasse de recursos pelo fundo, conforme havia determinado o Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou as normas em vigor como inconstitucionais. Ideli disse esperar um entendimento entre o Legislativo e o Judiciário. "Esperamos enfrentar um bom senso. Vamos acertar isso para que não chegue ao ponto (de haver uma consequência jurídica)."

Prefeituras

Ideli Salvatti falou, ainda, sobre o chamado encontro de contas, uma reivindicação antiga dos municípios, que deve ser anunciada no encontro de prefeitos, na próxima segunda-feira (28), em Brasília. Segundo a ministra,a viabilidade da questão deve ser decidida ainda nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff em reunião com ministros.

O encontro de contas prevê a contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de outro. É a primeira vez neste governo que o assunto entra na pauta de discussões. Muitos prefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é descartado pelo governo federal.

"Essa questão da dívida previdenciária é algo que tem relevância e delicadeza, porque é a única dívida que retém o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios. Tivemos cerca de 400 prefeituras que não receberam o FPM esse mês porque a dívida com o INSS não vinha sendo honrada", destacou Ideli na manhã de hoje.

Energia

Anunciada na noite de quarta-feira (23) pela presidente Dilma durante pronunciamento em rede nacional, a redução na conta de luz maior que a prevista em setembro foi motivo de elogios de Ideli. "Isso vai ser custeado pela adesão da grande maioria das empresas que anteciparam a renovação da concessão e, em troca disso, retiraram da cobrança da conta de luz o custeio da construção das usinas de transmissão".

A ministra admitiu que o governo precisará complementar os custos com recursos do Tesouro para alcançar os 18% de redução nas contas residenciais e até 32% na área de produção. "Mas mesmo esse recurso do Tesouro vai ser gradualmente aliviado, porque os contratos das empresas que não aderiram à concessão vão vencer agora no próximo período e, com a colocação de novo leilão, o preço volta a baixar e não será mais necessário o Tesouro cobrir."