Dois projetos polêmicos são prioridade  para os congressistas na volta do recesso parlamentar.  O presidente  do Senado, José Sarney, voltou a afirmar, na noite dessa quinta-feira (24), que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo devem ter primazia na pauta do Congresso."Sim, temos dois problemas que temos que resolver, que são ainda uma hipoteca da legislação anterior: o problema dos royalties e o problema do Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, quando encerramos, eram os dois assuntos que estavam já agendados para decisão do Congresso",  disse o senador.

No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.

Já o Fundo de Participação dos Estado (FPE), as 27 unidades da Federação continuarão a receber os repasses do FPE conforme as regras atuais por mais 150 dias. Em liminar concedida na noite dessa quinta-feira a pedido dos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a validade do critério da atual lei de partilha, considerada inconstitucional pelo próprio Supremo no começo de 2010. A decisão, porém, será submetida ao plenário da Corte, a partir de fevereiro, quando os ministros retornarão do recesso.

Na decisão tomada nessa quinta-feira, o ministro RicardoLewandowski fixou o prazo de cinco meses para que os deputados e senadores aprovem a nova lei. A liminar garante a manutenção do repasse dos recursos da União aos 26 estados e ao Distrito Federal. Em janeiro, embora a decisão do STF tenha sido descumprida pelo Congresso, o governo federal já distribuiu os recursos do FPE com base na norma declarada inconstitucional.

Com agência Senado e Diego Abreu