Dois projetos polêmicos são prioridade para os congressistas na volta do recesso parlamentar. O presidente do Senado, José Sarney, voltou a afirmar, na noite dessa quinta-feira (24), que a votação de novos critérios para a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da definição final das regras para os royalties do petróleo devem ter primazia na pauta do Congresso.
No caso dos royalties, representantes de estados produtores e de não produtores ainda travam embate em torno da derrubada ou não do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, às regras aprovados pelo Congresso.
Já o Fundo de Participação dos Estado (FPE), as 27 unidades da Federação continuarão a receber os repasses do FPE conforme as regras atuais por mais 150 dias. Em liminar concedida na noite dessa quinta-feira a pedido dos governadores da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e de Pernambuco, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a validade do critério da atual lei de partilha, considerada inconstitucional pelo próprio Supremo no começo de 2010. A decisão, porém, será submetida ao plenário da Corte, a partir de fevereiro, quando os ministros retornarão do recesso.
Na decisão tomada nessa quinta-feira, o ministro RicardoLewandowski fixou o prazo de cinco meses para que os deputados e senadores aprovem a nova lei. A liminar garante a manutenção do repasse dos recursos da União aos 26 estados e ao Distrito Federal. Em janeiro, embora a decisão do STF tenha sido descumprida pelo Congresso, o governo federal já distribuiu os recursos do FPE com base na norma declarada inconstitucional.
Com agência Senado e Diego Abreu