O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta sexta-feira que a decisão dessa quinta do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais 150 dias de prazo para que o Congresso aprove uma lei com novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) retirou o ambiente de "fragilidade jurídica" que envolvia o assunto. Relator do principal projeto que trata do FPE no Senado, Walter Pinheiro disse que o tempo estipulado pelo presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, é razoável para que o Senado e a Câmara aprovem uma nova regra.
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Sarney garante que FPE e royalties são prioridade na pauta de votação do CongressoLewandowski mantém distribuição do FPE com regras atuaisAnastasia e mais três governadores defendem regras atuais do FPETrinchão quer prazo maior para governo implantar regra sobre recursos do FPEGovernadores vão a Brasília colocar a divisão de receitas em debateSenado deve votar nesta semana proposta de urgência para regras do FPEPresidente do Senado diz que FPE será uma das prioridades após votação do OrçamentoPT não aceitará pecha de partido da boquinha, diz Gilberto CarvalhoSarney diz que que prazo dado pelo STF não pressiona CongressoEm 2010, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Havia o risco de os repasses serem completamente suspensos. Respaldado em um parecer do Tribunal de Contas da União, o governo federal depositou recentemente a primeira parcela do fundo com base nos critérios de distribuição do ano passado.
Diante do impasse, os Estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco recorreram ao STF cobrando a manutenção da atual fórmula de rateio. Ricardo Lewandowski deu mais cinco meses de prazo ao Congresso para apreciar a matéria. "Não é uma intromissão do Supremo, é uma ajuda, uma boa contribuição", afirmou Walter Pinheiro sobre a decisão do Supremo.
O líder do PT acredita que até o final de fevereiro é possível aprovar a matéria no Senado. Pela proposta de Walter Pinheiro, assim que a medida for aprovada, o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal ficaria idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o petista, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: diretamente proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.
Mesmo em meio à mudança no comando do Senado, cuja eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro, Walter Pinheiro disse que já conversou com o atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para tentar discutir o assunto na primeira semana da volta do recesso parlamentar. A intenção de Pinheiro é aprovar a matéria no Senado logo após o carnaval e assim garantir mais de cem dias de prazo para que a Câmara dos Deputados aprecie o projeto.