Projeto de lei regulamentando a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos culturais e esportivos promete muita polêmica na volta do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 1º de fevereiro. Depois de passar por comissões do Senado, a matéria vai tramitar agora na Câmara, onde aguarda parecer final da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Se aprovada pela CCJ da Câmara, a proposta terá que ser votada novamente pelos senadores. Hoje, a regulação das carteirinhas é feita, principalmente, por leis municipais e estaduais. Apenas os idosos contam com uma norma federal, o Estatuto do Idoso.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta que está na CCJ do da Câmara é a reserva de um percentual máximo de ingressos destinado à meia-entrada. Enquanto a Comissão de Defesa do Consumidor votou pela exclusão de uma cota de bilheteria, as comissões de Seguridade Social e Família e a de Educação e Cultura optaram por manter o percentual de 40% proposto pelo Senado.

Emissão de carteiras

Segundo a relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o limite é importante para trazer equilíbrio ao setor.A deputada avalia que a proposta também é positiva por regular a emissão de carteira de estudante, que passaria a ser confeccionada com dispositivos de segurança pela Casa da Moeda e expedida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis filiadas àquelas.

A parlamentar diz que é contra a concessão da carteira, por exemplo, para estudantes de cursos de idiomas. Ela afirma que a falta de critérios de concessão acabou aumentando em excesso o número de beneficiários, o que elevou o preço dos ingressos de espetáculos. Segundo a deputada, o que ocorre atualmente, em vários casos, é uma “falsa meia-entrada”, já que o preço cobrado é inacessível para a maioria dos estudantes e de idosos.

Pelo projeto, a carteira de estudante terá validade da data de expedição até 31 de março do ano seguinte. No caso dos idosos, a meia-entrada fica garantida pela apresentação de um documento oficial com foto no momento de aquisição do ingresso e na portaria do local do evento.

Com Agência Câmara