Depois de extinguir a Secretaria Municipal de Patrimônio Público da cidade histórica de Ouro Preto, a 90 quilômetros de Belo Horizonte, o prefeito José Leandro Filho (PSDB) assumiu ontem a Vice-Presidência da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais, justamente uma entidade para preservação dos sítios históricos de Minas. O fim da pasta, no entanto, já está gerando protesto e mobilizando a sociedade civil, antes mesmo que o projeto de lei do Executivo chegue à Câmara Municipal. Um manifesto assinado por vários arquitetos foi enviado aos vereadores para alertar sobre os riscos da mudança na estrutura administrativa da prefeitura, que pode deixar desprotegida a cidade patrimônio da humanidade. Pela proposta do prefeito, a atual Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano seria desmembrada, sendo que a preservação dos sítios seria absorvida pela Secretaria de Cultura e as ações referentes ao desenvolvimento urbano seriam subordinadas à pasta de Obras.

Para dezenas de arquitetos mineiros, autores do manifesto, “a fragmentação, que parece algo unicamente gerencial, preocupa, pois revela uma concepção de cidade que separa o patrimônio cultural das transformações urbanas cotidianas, em contradição às diversas tendências do pensamento contemporâneo que corretamente defendem a integração das ações que interferem no espaço da cidade”. Atualmente, a Associação das Cidades Históricas acompanha a liberação de recursos da ordem de R$ 254 milhões para ser gastos até o fim deste ano, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, firmado em 2009 (leia texto abaixo). José Leandro, que já foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Minas, em 2009, assume a vice-presidência da entidade ao lado do prefeito de São João del-Rei, Helvécio Reis (PT), que passa a presidi-la.

Exoneração

Apesar de ter retornado ao Executivo de Ouro Preto, o tucano tem uma espada sobre sua cabeça. Ele teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral da cidade, em razão da rejeição de contas do município, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por apenas um voto, decidiu o contrário. Hoje, o cargo de José Leandro está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa recurso apresentado pela oposição.

A condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJMG já trouxe problemas para o prefeito. Em maio de 2011, ele foi obrigado a deixar o cargo de assessor direto do governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), para o qual foi nomeado em janeiro daquele ano, uma vez que a decisão do tribunal mineiro o tornou ficha-suja, de acordo com decreto editado pelo governo do estado. De acordo com o processo do TJ, o prefeito foi omisso ao admitir que Sinval Augusto dos Santos (PDT) recebesse ao mesmo tempo como vereador e motorista da prefeitura, apesar de não exercer o segundo ofício. Na época da condenação, José Leandro alegou que não tinha como tomar conta de todos os funcionários do município.

Apesar de ainda não formalizada em forma de projeto de lei complementar, a mudança na estrutura administrativa da Prefeitura de Ouro Preto foi confirmada pelo próprio José Leandro, durante a posse de seu secretariado. A ausência de uma pasta específica para o patrimônio público não passou despercebida aos moradores, que já planejam atos de protesto, para evitar a aprovação pela Câmara das alterações. No manifesto, preparado como uma forma de mobilização, os arquitetos afirmam que reconhecem o direito do prefeito de definir a forma conveniente para sua administração, no entanto, cobram a apresentação de “justificativas técnicas” para a adoção da medida.

“Temos o receio de voltarmos a uma época em que o município não assume a sua obrigação constitucional de organização da cidade e preservação do seu patrimônio, entregando nas mãos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o ônus dos embargos e dos processos das obras construídas irregularmente”, afirmam os arquitetos no manifesto. O Estado de Minas tentou falar com o prefeito José Leandro, por meio de sua assessoria de comunicação, que não retornou a ligação e o e-mail. Ele também não compareceu à eleição da diretoria da associação, em que foi eleito vice-presidente.