O constante cabo de guerra entre progressistas e conservadores no Congresso ficará ainda mais acirrado este ano, com o avanço dos debates sobre o Projeto 4.211/12, conhecido como Lei Gabriela Leite. A proposta regulamenta a prostituição no Brasil e assegura aos profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O texto descriminaliza as casas de prostituição e autoriza até mesmo a cobrança de valores devidos na Justiça nos casos em que os clientes não pagarem o preço combinado. A crescente bancada conservadora da Casa promete uma ofensiva contra o avanço desse projeto, o que representa um desafio à aprovação da proposta. O número de parlamentares de perfil mais progressista encolheu, mas eles prometem uma atuação combativa em defesa das chamadas causas polêmicas. Essa não é a primeira tentativa de regularizar a situação das prostitutas brasileiras. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tentou tirar a proposta do papel, mas o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora. No ano seguinte, o hoje ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO) também apresentou proposta semelhante, mas a ideia teve o mesmo destino. Em novembro do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu o Projeto 4.211/12, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele pretende enfrentar a forte resistência contra a proposta, mas reconhece que a trincheira conservadora, especialmente dos parlamentares religiosos, é um empecilho expressivo.

A polêmica ganhou mais força este mês, quando, em defesa do projeto, Wyllys afirmou que 60% dos parlamentares recorriam aos serviços das prostitutas. A declaração chamou ainda mais atenção para o tema e serviu como prenúncio para os debates acalorados que serão protagonizados em 2013. “Os deputados têm medo de se aproximar das chamadas causas polêmicas, como as que envolvem os direitos LGBT, a defesa das religiões de matriz africana, a briga pelos direitos das prostitutas, dos adolescentes infratores, a legalização da maconha, do aborto ou das células-tronco. Os deputados temem ser estigmatizados e por conta desse temor abrem mão de brigar por cidadania”, comenta Jean Wyllys.

A proposta classifica como profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos que presta serviços sexuais mediante remuneração. Estabelece ainda que esse serviço é passível de cobrança de pagamento, mas proíbe a exploração sexual, que seria a apropriação de mais de 50% do valor auferido com o serviço. Os profissionais poderão trabalhar como autônomos, coletivamente em cooperativas ou em casas de prostituição – que passariam a ser permitidas. Eles passam a ter direito a aposentadoria especial aos 25 anos.

A presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais, Cida Vieira, 43 anos, defende a necessidade de mudar as leis do país. “Nossa luta é pelo direito ao direito. Como prostituta, eu posso levar um calote hoje, porque ninguém vai fazer nada. Quero ter o direito de exercer a profissão que escolhi com segurança”, comenta ela, que largou o curso de direito para seguir na prostituição. Embora favorável ao projeto, o presidente da CDH, Domingos Dutra (PT-MA), reconhece ser “quase impossível” a aprovação. “É preciso enfrentar esse sentimento puritano e conservador. Mesmo que o projeto não seja aprovado, é importante fomentar o debate”, diz Domingos.