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Estado de Minas

Mais de 20 postos no governo e no Judiciário estão em aberto à espera de uma definição da presidente

Com a demora, órgãos importantes, como o STJ e agências, trabalham desfalcados


postado em 27/01/2013 06:00 / atualizado em 27/01/2013 07:34

Se você tem entre 35 e 65 anos e notável saber jurídico, de preferência comprovado por títulos acadêmicos, e uma reputação ilibada, sem qualquer tipo de mancha na ficha pessoal, 2013 pode trazer boas surpresas. Com pelo menos 23 postos de alto escalão em aberto, sendo seis nos principais órgãos do Poder Judiciário e o restante em diretorias das agências reguladoras, as canetadas da presidente Dilma Rousseff devem ser frequentes nos próximos meses. Caso contrário, vários postos importantes da administração federal e da Justiça permanecerão desfalcados. Entretanto, além de integrar o seleto grupo com as características exigidas constitucionalmente, para a maioria dessas vagas é preciso atender outro requisito: andar bem acompanhado. De preferência, ao lado de quem tem bom trânsito no Palácio do Planalto ou de integrantes influentes da base aliada do governo no Congresso. Mas, mesmo cumprindo tudo isso, a vaga não estará garantida. Nos dois primeiros anos do governo Dilma, a dificuldade dos partidos em emplacar nomes nesses cargos é motivo de insatisfação.

No Poder Judiciário, além da vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Ayres Britto, aguardam indicações da presidente três cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com as aposentadorias dos ministros Francisco César Asfor Rocha e Massami Uyeda, no ano passado, além da nomeação do ministro Teori Zavascki para o Supremo, o STJ iniciará o ano com essas cadeiras vazias.

Mas a presidente Dilma não parece ter pressa. Para o lugar do ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, aposentado em maio de 2011, a substituição demorou um ano e meio para ser publicada no Diário Oficial da União. Só em novembro do ano passado foi confirmado o nome do procurador de Justiça do Paraná Sérgio Luiz Kukina para o cargo. Sabatinado e aprovado pelo Senado, o novo ministro assume no início de fevereiro.

A bancada de ministros do TST também passou boa parte de 2012 desfalcada, desde a aposentadoria de Horácio Raymundo de Senna Pires, em maio. Já a composição do CNMP está incompleta por causa de um impasse no Poder Legislativo. Em julho do ano passado, terminou o mandato do advogado Luiz Moreira Gomes Júnior, que ocupava a vaga reservada à indicação da Câmara dos Deputados. O comando da Casa fechou acordo para que ele fosse reconduzido ao cargo, e em agosto o nome de Gomes Júnior foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No entanto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou requerimento pedindo adiamento da decisão até que fossem esclarecidas denúncias contra o conselheiro. O pedido se baseou nas denúncias de que Luiz Moreira Gomes Júnior teria apresentado pedido irregular de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará e usado de forma excessiva diárias em viagens oficiais. Desde então, o conselho, que tem como principal função fiscalizar a atuação de todas as instâncias do MP, permanece com uma vaga aberta.


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