O Ministério Público Federal (MPF) está criando um banco de dados sobre a administração de pelo menos 122 municípios de Minas Gerais, para agilizar o processo de fiscalização da aplicação dos recursos públicos da União, repassados por meio de convênio às prefeituras. Logo depois da posse dos prefeitos eleitos, este mês, os representantes das procuradorias regionais de Uberaba, São Sebastião do Paraíso, São João del-Rei, Lavras, Paracatu e Unaí enviaram ofício a todos os municípios de sua jurisdição com orientações sobre como proceder para receber recursos federais e, até mesmo, como fazer uma licitação. Além disso, os escritórios regionais da Procuradoria da República enviaram no ano passado ofício aos administradores municipais solicitando a prestação de contas de convênios celebrados com a União e o estado, além da apresentação a seus sucessores de toda a documentação necessária à continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública.Thales Cardoso, procurador da República em Uberaba, no Triângulo Mineiro, explicou que o objetivo das advertências vai além da simples informação, e inclui garantir transparência e controle pela sociedade e por outras agências de fiscalização do governo. Segundo Cardoso, os novos prefeitos e os reeleitos foram alertados para o fato de que o recebimento de quaisquer recursos federais pelo município deve ser informado à Câmara Municipal, aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, bem como aos conselhos locais ou instâncias de controle social da área vinculada ao programa de governo que originou a transferência. “O objetivo da lei e dos regulamentos é ampliar os mecanismos de fiscalização dos recursos repassados às municipalidades, garantindo que a sociedade possa acompanhar a sua devida e efetiva aplicação nos fins a que se destinam”, explica o procurador.

ATENTATÓRIAS No ofício enviado aos prefeitos, o Ministério Público Federal admite que “historicamente as transições de poder nos municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias a tais princípios”, o que dificulta ou até mesmo inviabiliza os desempenhos dos novos gestores. Uma realidade que se repetiu este ano, quando várias cidades, nas mais diversas regiões do estado, se viram obrigadas a decretar estado de calamidade financeira ou mesmo de emergência, por causa da falta de documentação, da retirada de computadores, da depredação de veículos e equipamentos, entre outros abusos.

O procurador Thales Cardoso disse que a procuradoria ainda não tem o balanço da situação dos cofres municipais do estado porque algumas cidades ainda estão enviando as informações. “Em relação aos municípios que não forneceram as informações solicitadas, vamos fazer diligências para saber qual é a verdadeira situação.”

O consultor da Fundação Getulio Vargas Francisco Vignoli aprovou a iniciativa dos procuradores, alertando que essa é uma forma de se antecipar a problemas, com a consolidação das informações repassadas. No entanto, Vignoli ressalta que, ao contrário do senso comum e da repercussão das denúncias de sucateamento das administrações municipais, a grande maioria dos prefeitos promove a transição a seus sucessores aquém do limite de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 54% para pessoal do Executivo e 6% para o Legislativo.

“É preciso separar o discurso político, ainda no calor da disputa, do real. É possível checar na Secretaria Nacional do Tesouro Nacional, que traz a execução orçamentária dos municípios, que o caos das administrações são apenas casos pontuais”, afirmou. Para Vignoli, o planejamento é fundamental para a administração, independentemente da situação dos cofres públicos.