Mais uma vez os familiares e amigos das vitimas da chacina de Unaí cumprem a rotina de velar para que a justiça seja feita em relação ao caso. Nesta segunda-feira-feira - nove anos após o crime -, um novo protesto, organizado pela a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas (AAFIT/MG) e Sindicato Nacional dos Auditores Fsicais do Trabalho (Sinait), tenta reverter à decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento do caso para a Vara Federal da cidade, na Região Noroeste de Minas, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus gozam de grande influência política e econômica. “Não podemos esperar a justiça divina”, afirmou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que acredita que a atitude da juíza contribui para atrasar ainda mais o julgamento. Participaram dos protestos o ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego e o deputado federal Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Rosângela ressaltou que este ano o protesto tem um caráter especial, já que não há mais possibilidade de recurso por parte dos réus. Apesar disso, ela lamentou a decisão da juíza de remeter o caso para a recém-criada vara da Justiça Federal em Unaí. “A juíza cometeu um grande equívoco. O principal acusado é um nome que domina política e economicamente as pessoas em Unaí. Como pode o próprio pessoal de Unaí através de júri popular julgar este caso. Não tem cabimento!”, salientou. Apesar da demora, a presidente do Sinait salientou que acredita na Justiça brasileira. "Nós acreditamos na Justiça do nosso país, mas não podemos admitir uma situação como essa. Essa decisão de remeter o processo é inconstitucional”, disse.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que participou de reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) na capital mineira nesta segunda-feira, a demora no julgamento favorece ameaças contra fiscais e aumenta o crime de que outros crimes semelhantes sejam cometidos. "É uma decisão que espantou a todos. A morosidade não é educativa. Pelo contrário", afirmou.
A decisão pode atrasar ainda mais o julgamento e contraria um despacho feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou que o julgamento aconteça na capital. A procuradora da República Mirian Moreira Lima, prometeu recorrer da decisão a fim de manter o julgamento em Belo Horizonte. Segundo Mirian, já há decisões anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a competência pelo julgamento imediato à vara para a qual o processo foi inicialmente distribuído.
Para justificar a remissão do caso para a vara de Unaí, a juíza sustentou que a decisão tem jurisprudência e contribuiu para um julgamento mais justo. “Tendo em vista que o julgamento do crime no local onde ele ocorreu proporciona celeridade ao andamento do processo e mais exatidão na reconstituição dos fatos, favorecida pela facilidade de obtenção de provas no local onde o crime se deu, considerando também a maior comodidade no deslocamento de testemunhas e, quando for o caso, vítimas”, afirmou a magistrada na sentença.
O crime
Foram assassinados os auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. O Ministério Público Federal denunciou como responsáveis pelas mortes oito pessoas. Desses, os irmãos Antério e Norberto Mânica – apontados como os mandantes do crime – e o intermediário da contratação dos pistoleiros, empresário Hugo Alves Pimenta, ainda aguardam análise pela Justiça de seus pedidos de revisão.
Mesmo apontado como um dos autores intelectuais do crime, Antério Mânica cumpriu dois mandatos à frente da Prefeitura de Unaí. De acordo com o processo, os auditores foram executados em razão de uma série de autuações à fazenda dos irmãos Mânica, conhecidos como os “reis do feijão” e acusados da prática de trabalho escravo.
Com agência