O Ministério Público Federal vai pedir a anulação do julgamento dos acusados de assassinar os quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004, caso o Tribunal do Júri seja realizado em Unaí, Região Noroeste de Minas, onde ocorreu a chacina. A informação é da subprocuradora-geral do MPF em Brasília, Raquel Dodge, que avalia não haver isenção suficiente na cidade para, por exemplo, escolher os integrantes do corpo de jurados, cuja tarefa é decidir se os réus são ou não culpados. Um dos acusados na chacina é o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, eleito duas vezes para o cargo (2005/2008 e 2009/2012).
O julgamento estava marcado para o próximo mês. No entanto, a juíza da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos, onde tramitava o processo, remeteu os autos, que já estavam em seu poder havia nove meses, para a Comarca de Unaí, que não existia à época da chacina. A justificativa foi que, com a nova estrutura na região, o julgamento deveria ocorrer na cidade. A subprocuradora do MPF afirma, no entanto, que, conforme o Código Penal, o julgamento deve ser realizado na cidade em que foi proferida a sentença de pronúncia (quando o magistrado decide que o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho), que partiu da 9ª Vara, na capital, em 2004, quando o responsável pela vara era Francisco de Assis Betti.
A mudança foi determinada pouco mais de um mês depois de Mânica perder o foro privilegiado ao deixar a Prefeitura de Unaí. Conforme contas da subprocuradora, que é ainda coordenadora da Câmara Criminal do MPF, a transferência poderá representar atraso de nove meses a um ano no julgamento. Na cidade, há rumores de que Mânica será candidato a deputado federal em 2014. Em caso de vitória, e por causa de novo foro privilegiado a que parlamentares também têm direito, o processo iria para instância superior, o que acarretaria mais atraso. Para a procuradora responsável pelo processo, Míriam Lima, a demora na realização do julgamento pode atrapalhar uma possível condenação dos acusados. “A memória pode trair as testemunhas”, diz.
O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho completou ontem nove anos. Foram mortos, por emboscada, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A equipe estava na região, onde a família Mânica tem fazendas, investigando denúncias de trabalho escravo. Além do ex-prefeito de Unaí foram denunciados seu irmão, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos, entre mandantes, pistoleiros e seus contratantes. Do grupo, apenas os Mânicas, considerados mandantes, não estão presos. Os outros são, conforme o MPF, os pistoleiros que mataram os funcionários do Ministério do Trabalho e seus contratantes. Um dos acusados, Elder, morreu em janeiro. O advogado da família Mânica, Marcelo Leonardo, não retornou contato da reportagem para comentar o embate com o MPF.
Segundo a subprocuradora Raquel, o próximo passo será pedir à juíza que reconsidere a transferência e mantenha o julgamento em Belo Horizonte. “Nos parece que nesse caso específico há muita dificuldade de entender que ali em Unaí, na região em que ocorreu essa chacina bárbara, haja facilidade de encontrar, de selecionar entre cidadãos alguém com isenção suficiente para deliberar sobre esse caso”, argumentou. A subprocuradora participou ontem em Belo Horizonte de reunião itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) no Ministério Público Federal.
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, que também participou da reunião no MPF ontem, disse que a decisão da juíza da 9ª Vara Federal foi uma surpresa. “O que se espera é uma solução, mais que uma solução, é justiça. A morosidade em casos assim não é educativa, pelo contrário, muitas vezes, contribui para a impunidade”, disse. Além do encontro no Ministério Público, foi realizada uma manifestação na porta da sede da Justiça Federal.