Aposentados e sindicalistas foram à Câmara pressionar pela mudança nas regras para benefícios do INSS - Foto: Renato Araújo/Agência Câmara - 21/11/12

Passeata na Esplanada dos Ministérios, vigília nos corredores da Câmara dos Deputados, manifestações em praças de 11 estados e uma petição com 50 mil assinaturas. No ano passado, não faltou mobilização por parte da população para convencer o Parlamento brasileiro a derrubar o fator previdenciário, aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE) e extinguir os pagamentos extras – 14º e 15º salários – nos seus próprios vencimentos. Mas não adiantou. Apesar de as mudanças serem publicamente defendidas também pela grande maioria dos deputados e senadores, os projetos começam o ano longe de virar lei

Os temas são espinhosos e alguns deles, como o fim do fator previdenciário e a aprovação do aumento do percentual mínimo de recursos reservados para a educação, podem colocar o Legislativo e o Executivo em lados opostos. Caberá aos novos presidentes da Câmara e do Senado conduzir as discussões de forma a evitar que os diversos interesses em jogo, entre eles os do Palácio do Planalto, terminem por impedir o andamento da pauta.

Em campanha pelo país, os dois principais pré-candidatos ao comando da Câmara adotam tom parecido ao avaliar a importância dos projetos, mas escolhem caminhos diferentes para buscar as aprovações. Em relação ao fim do fator previdenciário, enquanto o favorito do governo federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cobra o envio de um projeto prometido pela equipe econômica do Planalto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) considera a espera ruim para o Congresso, que fica refém das decisões tomadas pelo Poder Executivo. (Veja entrevistas nesta página)

Acompanhado de perto por milhões de aposentados e por trabalhadores perto de se aposentar, o fim do fator previdenciário chegou a ser a bola da vez no Congresso em 2012. Em abril, a Câmara aprovou o pedido de urgência para o projeto e o governo federal retomou as negociações para adotar um mecanismo que substituísse o fator. Em novembro, quando o tema voltou à tona, aposentados encheram as galerias da Casa, cobrando o compromisso assumido. Mas não houve consenso em torno das propostas e o tema terminou engavetado. Para o presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Bittencourt, a mudança não ocorrerá enquanto o governo federal continuar barrando as propostas.

Já o fim dos vencimentos extras pagos aos deputados e senadores – 14º e 15º salários – virou tema unanimemente defendido na tribuna. Na hora de sua votação na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara, entretanto, não houve quórum e ele ficou para fevereiro. O benefício vale a cada um dos parlamentares R$ 53,4 mil por ano.

Discurso da educação

Entregue ao Congresso em 2010, o projeto de lei sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 estratégias para transformar o sistema brasileiro de ensino, que deveriam ter sido postas em prática a partir de 2011. Na lista entraram iniciativas para ampliar o acesso gratuito a todas as etapas escolares, as formas de monitoramento das escolas pela sociedade e o investimento público em educação, até atingir o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com possibilidade de revisão desse percentual em 2015. Ao fim de 10 anos, o percentual reservado chegaria a 10%.

O plano foi aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara e enviado ao Senado. No entanto, no texto não ficou definido de onde viriam os recursos adicionais a serem aplicados na educação. Em novembro, o Planalto tentou colocar um ponto final na questão, mas atrelou o tema a outra discussão polêmica, ao reservar para o setor, por meio de medida provisória, as verbas arrecadadas com os royalties do petróleo, e o assunto ficou para 2013.

Três perguntas para candidatos à Presidência da Câmara

Deputado Júlio Delgado (PSB-MG)

O fim do fator previdenciário foi apontado como prioridade pelo atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mas, sem acordo entre parlamentares e o governo federal, o tema foi deixado para depois. Ele será priorizado em 2013?
Hoje existe uma submissão do Legislativo em relação aos poderes Executivo e Judiciário, o que atrapalha o andamento de propostas. A matéria que cria a fórmula 85/95 (a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) para determinar a idade mínima da aposentadoria foi muito discutida e bem recebida pelos deputados. Mas o deputado Marco Maia preferiu não bater de frente com o governo federal , e por isso o tema não foi para frente. Entendo que é sempre melhor buscar o consenso para a aprovação de projetos, mas quando não for possível é preciso levar o tema para votação.
 
A extinção do 14º e 15º salários chegou a ser aprovada no Senado, mas ficou parada na Câmara, ainda aguardando definição de uma comissão especial. Como o senhor se posiciona sobre esse tema?
É um projeto que está preso na comissão. As verbas extras já deviam estar extintas. Elas são um tipo de defunto que está cheirando mal e tem que ser enterrado. No Regimento da Câmara estão previstos encontros do colégio de presidentes das comissões permanentes para discutir os principais temas e procurar acordos sobre eles. Mas tem 12 anos que esse colégio não se reúne e algumas propostas ficam encostadas nas comissões.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia metas para o período de 2011–2020 foi aprovado sem definir de onde devem sair mais recursos para a educação e recebeu críticas de senadores. A Câmara participará das discussões sobre a forma de alcançar as metas do programa?
Este ano teremos muitos temas complicados no Congresso. É preciso fazer uma pauta positiva, com temas que podem fazer a diferença para o país. Não dá para ficar explicando atrasos e adiamentos. Mas essa pauta positiva só será alcançada se quem estiver liderando os debates não estiver ocupado justificando problemas do campo ético.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

O fim do fator previdenciário foi apontado como prioridade pelo atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mas, sem acordo entre parlamentares e o governo federal, o tema foi deixado para depois. Ele será priorizado em 2013?
No ano passado, a questão do fator previdenciário foi muito discutida na Câmara, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Inclusive foi prometido que a equipe da área econômica mandaria uma proposta atendendo as demandas de todas as áreas. Até hoje essa solução não foi enviada e encerramos o ano passado sem uma definição. Como o entendimento não foi construído, o tema logo virá para a Câmara e teremos que tomar uma decisão justa e equilibrada. Esperamos que seja neste ano.

A extinção do fim do 14º e 15º salário chegou a ser aprovada no Senado, mas ficou parada na Câmara, ainda aguardando definição de uma comissão especial. Como o senhor se posiciona sobre esse tema?
Esse projeto está sendo discutido na Casa nos mesmos moldes debatidos no Senado. Está em tramitação na  Comissão de Fiscalização Financeira e caberá aos integrantes dela apresentar uma posição. O fim do benefício estará presente nas pautas do Legislativo logo no início da próxima gestão, portanto, a definição poderá sair muito em breve.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia metas para o período de 2011–2020, foi aprovado sem definir de onde devem sair mais recursos para a educação e recebeu críticas de senadores. A Câmara participará das discussões sobre a forma de alcançar as metas do plano?
Como o PNE já não está mais na Câmara, a indicação dos recursos caberá aos senadores, na Comissão de Assuntos Econômicos. Fizemos análises sobre as metas e propostas para nosso sistema de ensino nos próximos anos e o projeto representa uma conquista importante para a sociedade. Agora, a questão que se coloca é viabilizar sua execução.