Tribunal de Justiça Militar inaugura sede em BH cravado de críticas

Sob bombardeio intensificado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que pregou, em sessão do Conselho Nacional de Justiça em novembro, a extinção dos Tribunais de Justiça militar no país, presidentes de cortes especializadas nessa área de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul consideraram ontem, em Belo Horizonte, a instituição necessária para dar agilidade ao julgamento dos crimes cometidos por policiais militares. “Se fosse criado um órgão de segundo grau da Justiça Militar no Rio de Janeiro, o cidadão carioca não estaria na situação em que está hoje em relação à segurança pública”, afirmou João Vanderlan Vieira, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

Opinião semelhante manifestou Orlando Eduardo Geraldi, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, para quem a relação da criminalidade com a própria polícia carioca se torna um problema “político” que inviabiliza a criação do órgão. “Os policiais militares que cometeram crimes no Rio demoram muito mais para serem expulsos da corporação do que ocorre nos três estados em que existem tribunais de Justiça Militar”, afirma Geraldi. Também Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, fez a defesa da instituição. “A Justiça Militar é mais rigorosa, não obstante as pessoas que a desconhecem achem que ela é corporativista.”

Foi inaugurada, nessa terça-feira, sede do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, no prédio que abrigava a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag).  O prédio tombado da Rua Aimorés, 698, onde funcionou a Corte, será destinado ao Museu da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, integrando o Circuito Cultural da Praça da Liberdade. Presente na inauguração, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assinalou a previsão constitucional do Tribunal de Justiça Militar. “Não podemos discutir a vontade do povo, que está na Constituição”, disse, acrescentando que há “uma folha de bons serviços” prestados a Minas pelo órgão.

Ao criticar os tribunais de Justiça Militar, Joaquim Barbosa considerou “baixa” a produtividade dos órgãos, assinalando que essas cortes especializadas poderiam ser absorvidas pela Justiça comum. Segundo ele, os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o orçamento dos três tribunais militares estaduais superam R$ 96,4 milhões para 6.087 processos. Ainda assim, o CNJ está às voltas com juízes de tribunais militares processados por terem deixado, em 2010, prescrever processos.

Segundo Omar Marcelino, o tempo limite para o julgamento dos processos no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais é de 120 dias. As estatísticas indicam que no ano passado foram distribuídos 2.622 processos e julgados 3.412, zerando o estoque. Quarenta por cento dos militares processados foram condenados. A Polícia Militar de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros têm efetivo de cerca de 44 mil integrantes.