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Estado de Minas

Deputados de MG retornam ao trabalho hoje, mas votações só na terça-feira que vem


postado em 01/02/2013 06:00 / atualizado em 01/02/2013 07:37

O Legislativo estadual retoma nesta sexta-feira os trabalhos, mas as votações em plenário só começam na terça-feira que vem. O dia será de posse da mesa diretora e de suplentes que entram no lugar de deputados estaduais eleitos em outubro. A pauta de projetos ainda será definida, mas entre as matérias que ficaram para este ano está o projeto de lei complementar que muda as regras de prescrição e decadência de processos contra antigos agentes públicos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), retirado no fim do ano por causa da polêmica do tema.

Além de Dinis Pinheiro, continuam o vice-presidente José Henrique (PMDB) e o primeiro- secretário Dilzon Melo (PTB). Os demais cargos da mesa ficaram com Alencar da Silveira (PDT), Hely Tarquineo (PV), Adelmo Leão (PT) e Neider Moreira (PSD). Em seguida, tomam posse o jornalista Mário Caixa (PC do B), o médico e empresário Leonídio Bouças (PMDB) e o engenheiro e empresário Juarez Távora (PV). Com as mudanças, Rômulo Veneroso será efetivado na vaga do PT.

Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), alguns projetos do Executivo considerados prioritários voltam à pauta. Entre eles estão os que tratam da Lei Orgânica da Polícia Civil e o que altera as regras do Corpo de Bombeiros. Além disso, vários projetos de deputados serão tratados como prioridade. No início do semestre chegam três vetos do Executivo a matérias aprovadas no ano passado. Também estão na fila projetos sobre a Lei de Incentivo à Cultura e de criação de cargos de assessores no Tribunal de Justiça.


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