Alessandra MelloDocumentos divulgados nessa segunda-feira pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) desmontam a versão oficial do Exército brasileiro sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em 1971. Para o presidente da CNV, o ex-procurador da República Claudio Fonteles, não há a menor dúvida de que Rubens Paiva foi sequestrado, torturado e morto pelo regime militar. As provas do crime, segundo um estudo elaborado por Fontelles, são documentos do Arquivo Nacional de Brasília e também papéis encontrados na casa do coronel aposentado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) no Rio de Janeiro. Cassado em 1964, Paiva foi sequestrado em sua casa em 21 de janeiro de 1971 e nunca mais foi encontrado. O Exército sempre sustentou a versão de que ele teria fugido após a prisão. Seu corpo nunca foi encontrado.

Por ironia do destino, a papelada em poder de Molina só foi parar nas mãos da CNV depois que ele foi assassinado, em novembro do ano passado, com seis tiros, quando chegava em sua casa, em Porto Alegre. Entre os documentos achados na casa de Molina, considerados uma preciosidade pela CNV, estava a relação dos pertences que Rubens Paiva carregava quando foi preso e também um ofício relatando sua detenção por agentes da Aeronáutica e seu posterior encaminhamento para as dependências do Doi-Codi do Rio de Janeiro.

De acordo com o estudo de Fontelles, além da papelada encontrada na casa de Molina, um informe inédito guardado no Arquivo Nacional revela como os órgãos de repressão chegaram até Rubens Paiva. Ele relata uma ordem recebida pela para revistar um avião da Varig, vindo do Chile, que pousaria no Rio de Janeiro, em 20 de janeiro. Nele estavam Cecília de Barros Correia Viveiros de Castro e Marilene de Lima Corona, mãe e cunhada do brasileiro exilado Luiz Rodolfo Viveiros de Castro. Elas traziam cartas de exilados políticos que “deveriam ser entregues no Rio a um senhor por nome Rubens que as faria chegar aos destinatários”. Após a prisão delas, os militares chegaram até Rubens Paiva. O documento, datado de 25 de janeiro, nada diz sobre a fuga de Paiva, que teria ocorrido em 22 de janeiro, segundo a versão oficial do Exército. “Se a fuga tivesse acontecido de verdade ela constaria desse pormenorizado registro”, afirma Fonteles.

Também foi encontrado no Arquivo Nacional o depoimento do tenente médico do Exército Amilcar Lobo, prestado à Polícia Federal em 1986, durante uma tentativa de reabrir a investigação sobre o caso Paiva no início da redemocratização. Lobo afirmou que, numa madrugada de janeiro de 1971, foi atender Rubens Paiva na cela onde ele estava. No exame, segundo ele, o preso, que estava com hemorragia abdominal,  dizia ser ex-deputado. O médico afirmou nesse depoimento que “aconselhou” sua hospitalização, mas no dia seguinte foi informado que ele havia morrido. Lobo contou ter visto escoriações em Paiva e que podia garantir que ele tinha sido torturado.

Para Fonteles, os documentos revelados, cruzados com os depoimentos, desmontam a versão apresentada pelo comandante do Exército, Sylvio Frota, de que Rubens Paiva fugiu quando o carro que o conduzia foi interceptado por terroristas quando ele estava sendo levado para prestar esclarecimentos. “O Estado ditatorial militar, por seus agentes públicos, manipula, impunemente, as situações, então engendradas, para encobrir, no caso, o assassinato de Rubens Paiva consumado no Doi/Codi”, assegura Fontelles.