Os 77 deputados estaduais retomam nesta terça-feira as votações de plenário na Assembleia Legislativa evitando colocar em pauta os projetos mais trabalhosos que tratam do funcionalismo. Os parlamentares terão uma volta morna, com uma lista de requerimentos de informações ao Executivo e projetos de deputados. Enquanto isso, a fila de matérias engrossa: além dos projetos que sobraram em dezembro, a Casa recebe hoje três vetos do governador Antonio Anastasia (PSDB) a textos aprovados no fim do ano passado.
O outro veto foi ao projeto do deputado Antônio Júlio (PMDB), que trazia isenções no ICMS, por exemplo, sobre blocos de concreto e importações de insumos para fabricar fertilizantes. Também isentava do tributo o fornecimento de energia elétrica, água e telefonia a templos religiosos. O governo vetou totalmente o projeto que garantia aos alunos da rede estadual a liberação das avaliações às sextas-feiras depois das 18h e aos sábados, por convicções religiosas.
Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), os vetos devem ser mantidos. Para a derrubada seriam necessários 39 votos. O líder informou que Anastasia não fez nenhuma solicitação aos deputados no almoço que teve com os parlamentares. Os dois projetos que sobraram e devem ser trabalhados neste semestre são os das leis orgânicas da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. “O trabalho agora vai ser de compor comissões, para as quais não há disputa”, disse.
No ano seguinte em que precisou da aprovação dos parlamentares para uma série de empréstimos que começam a sair do papel em 2013, o Executivo não apontou prioridades em uma primeira reunião que teve com as lideranças governistas no Legislativo. Na fila para entrar em votação, estão projetos que criam cargos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o que cria a prescrição para as ações no Tribunal de Contas do Estado que tramitarem por mais de cinco anos depois de uma primeira decisão de mérito.