Depois da eleição, ocorrida nessa segunda-feira, a primeira renião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), acontece na manhã desta terça-feira, acompanhados das lideranças dos partidos das duas Casas. Na pauta, a votação da proposta orçamentária de 2013 em sessão marcada para hoje, às 17 horas. A aprovação da proposta orçamentária é prioridade para o governo federal. No entanto, parlamentares da oposição (PSDB, DEM e PPS) exigem a votação dos 3.025 vetos presidenciais existentes na pauta do Congresso. Entre eles estão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu os royalties do petróleo entre os estados. Os líderes da oposição já informaram a intenção de obstruir a votação do Orçamento enquanto não forem analisados os vetos presidenciais.

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Puty (PT-PA), criticou a postura da oposição de atrelar a votação do Orçamento à análise dos vetos presidenciais. Para ele, priorizar os vetos agora coloca a deliberação do Orçamento para uma data incerta. “Isso seria uma irresponsabilidade”, afirmou.

Reajuste de servidores

Além da proposta orçamentária, os líderes devem discutir a votação do projeto do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para viabilizar o reajuste de servidores concedido pelo governo em dezembro do ano passado. O aumento contempla servidores do Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.

A proposta estende para 31 de dezembro o prazo para envio de projetos com aumentos salariais para o funcionalismo. A mudança é necessária porque a LDO proíbe o Orçamento de destinar recursos para reajustes concedidos após 31 de agosto. O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também relatou a LDO em vigor, deve apresentar parecer diretamente no plenário.

Com informações da Agência Câmara