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Estado de Minas

Congresso busca solução para apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais

Caso o Congresso não consiga votar os vetos, votação do Orçamento de 2013 fica comprometida


postado em 06/02/2013 08:58 / atualizado em 06/02/2013 09:04

Deputados reunidos em plenário: partidos estudam dividir a votação dos vetos em dois blocos, os polêmicos e os de consenso(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
Deputados reunidos em plenário: partidos estudam dividir a votação dos vetos em dois blocos, os polêmicos e os de consenso (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)

Foco da guerra política entre Legislativo e Judiciário, o veto presidencial que atingiu parte da lei que redistribui os royalties do petróleo continua a ser um obstáculo para a votação do Orçamento Geral da União no Congresso. A Casa decidiu ontem não só empurrar a apreciação do Orçamento para depois do carnaval, mas também condicionar a aprovação da peça orçamentária à votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso.

“Nenhuma proposição pode ser votada antes dos vetos, o entendimento do Supremo (Tribunal Federal) foi claro”, disse o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender uma sessão que analisaria o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties, que reduzia o percentual relativo aos contratos de petróleo em vigor destinado a estados e municípios produtores de petróleo. No entendimento de Fux, os vetos só poderiam ser analisados em ordem cronológica.


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