Defensores públicos de todo o país estão reunidos nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para pedir apoio à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114/11 que permite aos estados gastar até 2% da receita líquida com pessoal da Defensoria Pública. O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.
Parlamentares e representantes da Defensoria Pública estão reunidos com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), para pedir apoio à derrubada do veto. Em seguida, eles devem ser reunir com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O Projeto de Lei Complementar 114/11 foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado e foi vetado pela presidenta, em dezembro, com o argumento de que contraria o interesse público.
O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) acredita que o veto da presidenta Dilma Rousseff à medida ocorreu “provavelmente porque ela não foi alertada para sua importância, e a própria área econômica não atentou para isso”.
Já a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) argumentou que o veto foi decidido depois que a chefe do governo recebeu os secretários de Fazenda dos estados, que temem queda de receita. Ela defende a derrubada do veto e a reapresentação do projeto na Câmara, pois “mais de 80% dos brasileiros dependem do Ministério Público para ter acesso à Justiça”. Ela acredita que a derrubada do PLP 114 foi um equívoco, “já que o discurso da presidenta da República é de defesa dos mais pobres”.