Depois de declarar por dois dias consecutivos que o Legislativo dará a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do processo do mensalão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu nessa quarta-feira que “não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo”. O peemedebista se reuniu no começo da tarde de ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para uma visita de cortesia. Na saída, o novo comandante da Câmara afirmou que não existe possibilidade de a Casa mudar o mérito da decisão da Corte.

Antecessor de Henrique Eduardo Alves no comando da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-SP) defendeu com ênfase, enquanto exerceu o cargo, que cabe ao Legislativo deliberar sobre a perda de mandato de parlamentares. Ao ser eleito na segunda-feira, Alves disse que a Câmara decidiria sobre as cassações dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PMDB-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ontem, porém, ele destacou que a Casa legislativa cumprirá apenas “formalidades legais”.“Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos o mérito, de questionarmos a decisão do Supremo. Isso é uma atividade que não se confronta”, frisou o presidente da Câmara, em entrevista no STF, depois de deixar o gabinete de Joaquim Barbosa. “Não há hipótese de não cumprir a decisão do Supremo. Nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto”, acrescentou Henrique Eduardo Alves.

Durante a reunião, a portas fechadas, os presidentes do Supremo e da Câmara não trataram do tema, mas afinaram o discurso em relação a uma agenda conjunta entre os poderes. As declarações do deputado deixam clara a disposição de dar trégua à guerra contra o Supremo, depois de um  2012 turbulento, no qual a Corte e o Congresso não falaram a mesma língua, principalmente em meio ao julgamento do processo do mensalão, que durou mais de quatro meses. Anteontem, Barbosa tinha dito que não acredita em um eventual descumprimento da ordem do STF.

Estado de direito

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ter ouvido do presidente da Câmara a garantia de que a decisão do Supremo será cumprida. “O presidente Henrique Alves me assegurou que não há qualquer intenção da Câmara de descumprimento da decisão do STF. Tenho certeza que esse é o espírito da Câmara. É uma questão que podemos dar por encerrada”, observou Gurgel em entrevista, ontem, depois da solenidade de posse de Sérgio Kukina no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o ministro Gilmar Mendes, a Câmara poderá deliberar sobre o assunto, mas sem que desobedeça à decisão do Supremo. “Tem formalidades que o texto constitucional exige. Está claro que a Mesa examine e delibere sobre o assunto. No estado de direito temos um princípio não escrito, que é o da lealdade constitucional. Todos nós devemos obediência à Constituição”, enfatizou o magistrado.

Já o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, avalia que ainda é cedo para debater o assunto, uma vez que a decisão da Suprema Corte só terá efeito depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “A discussão é prematura. Ela só se colocará em toda sua inteireza quando todos os recursos forem julgados e quando houver uma decisão final por parte do STF.”

 

Golpe contra parlamentares

Senadores e deputados federais caíram em um golpe semelhante ao falso sequestro relâmpago e desembolsaram pelo menos R$ 20 mil a bandidos que se passavam por parlamentares. A Polícia do Senado identificou uma quadrilha que aplicava o golpe havia pelo menos um ano. Como não houve flagrante, os quatro jovens envolvidos chegaram a ser ouvidos pela polícia, mas não foram presos. O relatório sobre o crime será entregue ao Ministério Público de Sergipe ou de Alagoas, de onde os suspeitos atuavam. Eles podem ser condenados por estelionato. Os jovens ligavam para parlamentares e se apresentavam como um senador ou um deputado amigo que precisava de ajuda. “Eram várias mentiras: ‘Perdi meu cartão de crédito’, ‘fui roubado’, ‘meu carro estragou...’ Depois, pediam que depositassem um dinheiro e passavam o número de uma conta”, diz o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Carvalho. Ele não quis informar o nome das vítimas.