O senador Lobão Filho (PMDB) disse nessa quarta feira que o Legislativo precisa agilizar a Reforma Tributária de forma que haja melhor distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, acabando com a chamada “guerra fiscal”. Segundo ele, é urgente a adoção de mecanismos que permitam ao governo reduzir a tributação sobre investimentos para que o país enfrente os competidores internacionais. “O sistema tributário atual é o entrave ao crescimento do país. Temos tributos demais e eficiência de menos, penalizando as empresas nacionais que, além de competirem internamente, disputam de forma desigual o mercado com os produtos estrangeiros”.A reforma tributária faz parte dos temas prioritários da mensagem Presidencial enviada ao Congresso esta semana, na abertura do ano legislativo. Lobão Filho lembrou que, ainda na campanha, a presidente Dilma Rousseff falava que o principal foco da reforma tributária deveria ser simplificar e racionalizar a arrecadação de impostos, já que as empresas brasileiras “gastam muito tempo e recursos para pagar impostos e o governo também gasta muito tempo e recursos para fiscalizar impostos”.

Para o senador maranhense a reforma tributária é prioritária e estratégica para o crescimento do país e deve ser construída através de intenso debate com a sociedade. “ Precisamos de uma reforma que estimule o pequeno empreendedor a sair da informalidade e a legalizar seu empreendimento, pois assim estaremos contribuindo para reduzir a sonegação fiscal no território nacional”, afirma Lobão Filho.

Ele destacou ainda que é fundamental que os estados mais pobres não sofram ainda mais com a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos e citou o Maranhão como um dos afetados pela pouca capacidade de crescimento e geração de emprego.

Comissão

Como vice- presidente da Comissão de Assuntos econômicos (CAE), Lobão Filho contribuiu para definição de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – previsto para votar em fevereiro-, bem como para melhoria e distribuição do ICMS, temas destacados na mensagem presidencial.

No final do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, projeto do senador que unifica o ICMS nos estados, beneficiando os mais pobres.