O senador Lobão Filho (PMDB) disse nessa quarta feira que o Legislativo precisa agilizar a Reforma Tributária de forma que haja melhor distribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados, acabando com a chamada “guerra fiscal”. Segundo ele, é urgente a adoção de mecanismos que permitam ao governo reduzir a tributação sobre investimentos para que o país enfrente os competidores internacionais. “O sistema tributário atual é o entrave ao crescimento do país. Temos tributos demais e eficiência de menos, penalizando as empresas nacionais que, além de competirem internamente, disputam de forma desigual o mercado com os produtos estrangeiros”.
Para o senador maranhense a reforma tributária é prioritária e estratégica para o crescimento do país e deve ser construída através de intenso debate com a sociedade. “ Precisamos de uma reforma que estimule o pequeno empreendedor a sair da informalidade e a legalizar seu empreendimento, pois assim estaremos contribuindo para reduzir a sonegação fiscal no território nacional”, afirma Lobão Filho.
Ele destacou ainda que é fundamental que os estados mais pobres não sofram ainda mais com a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos e citou o Maranhão como um dos afetados pela pouca capacidade de crescimento e geração de emprego.
Comissão
Como vice- presidente da Comissão de Assuntos econômicos (CAE), Lobão Filho contribuiu para definição de novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – previsto para votar em fevereiro-, bem como para melhoria e distribuição do ICMS, temas destacados na mensagem presidencial.
No final do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, projeto do senador que unifica o ICMS nos estados, beneficiando os mais pobres.