Jornal Estado de Minas

Vereadores de BH querem dar festas sem pagar taxas por uso de ruas e praças

Começa a tramitar na Câmara de BH proposta que livra os vereadores do pagamento das taxas cobradas para realização de eventos nas ruas, como as festas em datas comemorativas

Alice Maciel
"Muitas vezes os valores cobrados inviabilizam a realização dos mesmos" Preto (DEM), vereador e autor do projeto que isenta das taxas também as entidades filantrópicas - Foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press %u2013 2/3/12

Depois de ter aumentado o próprio salário em 34% e ter pelo menos mais R$ 15 mil em regalias, os vereadores de Belo Horizonte “correm o risco” de ter mais um privilégio. O Projeto de Lei 96/2013, que começou a tramitar nessa quinta-feira na Casa, de autoria do líder de governo, vereador Preto (DEM), isenta os políticos de pagar à prefeitura pelo uso de ruas e praças para a realização de eventos. É uma prática comum entre os vereadores fazer festas em datas comemorativas em suas bases eleitorais, como por exemplo, festa junina, Natal, Dia das Mães e das Crianças.

Conforme informou a prefeitura, além do alvará, é cobrado o metro quadrado do logradouro para a realização de atividades particulares. Na Regional Centro-Sul, por exemplo, o metro quadrado, que teve um aumento recentemente, custa R$ 0,81. Já o preço do alvará, que é fixo para todas as regionais, é de R$ 140,87. O texto  propõe também que ganhem a isenção entidades filantrópicas e religiosas, órgãos públicos da administração direta e indireta “nas esferas municipal, estadual e federal” e entidades sem fins lucrativos. O vereador Preto – que está em seu quinto mandato na Câmara – já teve uma ONG na Regional Oeste, onde ele é mais votado, e também patrocina festas na sua base.

Na matéria, ele justifica que o projeto pretende isentar do pagamento entidades filantrópicas quando da promoção de eventos para a comunidade, “já que muitas vezes os valores cobrados inviabilizam a realização dos mesmos”. E acrescenta: “O fato é que muitas dessas instituições não têm recursos próprios e promovem atividades para comunidades carentes”.

No texto, no entanto, o vereador não cita o motivo da regalia para os políticos. Os 41 vereadores de Belo Horizonte têm um salário de R$ 12.459,92, contam com uma verba de R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários no gabinete e ainda recebem mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para “manutenção do gabinete”, que inclui pagamento de combustível, aluguel de escritório fora da Casa, refeição e manutenção de veículo.

Procurado pela reportagem, Preto recuou e disse que tinha pedido ao setor responsável do Legislativo que retirasse a proposta de tramitação. Ele contou que copiou cerca de 12 projetos de colegas que não foram reeleitos e esse foi um deles. “Estamos pedindo o arquivamento agora daqueles que não nos interessam. Já pedi de cinco, inclusive do PL 96/2013”, ressaltou.

Plenário

Depois de uma maratona de baixaria na Câmara, o clima ontem foi mais ameno. As brigas que aconteceram devido à disputa pela Presidência da Casa e aos cordos feitos durante o processo de definição das presidências de comissões voltou ser tema de debates entre parlamentares em plenário, porém em um tom mais conciliador. Apesar disso, eles acreditam que a normalidade só vai voltar depois do carnaval. Desde que voltaram os trabalhos, várias situações polêmicas já ocorreram na Casa. O vereador Alexandre Gomes (PSB) já pediu para ser expulso do seu partido; vereadores quase “saíram no tapa” pela Presidência da Comissão de Administração Pública; o presidente do Legislativo, Léo Burguês (PSDB), e Tarcísio Caixeta (PT) bateram boca em plenário por causa da forma como foi conduzida a votação da Mesa Diretora; e Preto e Iran Barbosa (PMDB) precisaram ser contidos por colegas para não partir para a briga.

Trabalho pesado

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH tem pela frente 800 projetos de lei – 600 já protocolados e 200 que ainda devem ser inscritos – para apreciação. Ontem, na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores integrantes da comissão previram analisar uma média de 120 PLs por mês, atingindo o total em até sete meses. “Sabemos que é uma demanda contundente, mas tivemos o cuidado de propor uma distribuição que permita a análise adequada de cada projeto”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio, presidente da comissão.

Apesar da nova rodada de debates, clima nessa quinta-feira no plenário foi menos tenso que nos dias anteriores - Foto: Túlio Santos/EM/D.A Press