Depois de ter aumentado o próprio salário em 34% e ter pelo menos mais R$ 15 mil em regalias, os vereadores de Belo Horizonte “correm o risco” de ter mais um privilégio. O Projeto de Lei 96/2013, que começou a tramitar nessa quinta-feira na Casa, de autoria do líder de governo, vereador Preto (DEM), isenta os políticos de pagar à prefeitura pelo uso de ruas e praças para a realização de eventos. É uma prática comum entre os vereadores fazer festas em datas comemorativas em suas bases eleitorais, como por exemplo, festa junina, Natal, Dia das Mães e das Crianças.
Na matéria, ele justifica que o projeto pretende isentar do pagamento entidades filantrópicas quando da promoção de eventos para a comunidade, “já que muitas vezes os valores cobrados inviabilizam a realização dos mesmos”. E acrescenta: “O fato é que muitas dessas instituições não têm recursos próprios e promovem atividades para comunidades carentes”.
No texto, no entanto, o vereador não cita o motivo da regalia para os políticos. Os 41 vereadores de Belo Horizonte têm um salário de R$ 12.459,92, contam com uma verba de R$ 42.661 para contratar até 15 funcionários no gabinete e ainda recebem mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para “manutenção do gabinete”, que inclui pagamento de combustível, aluguel de escritório fora da Casa, refeição e manutenção de veículo.
Procurado pela reportagem, Preto recuou e disse que tinha pedido ao setor responsável do Legislativo que retirasse a proposta de tramitação. Ele contou que copiou cerca de 12 projetos de colegas que não foram reeleitos e esse foi um deles. “Estamos pedindo o arquivamento agora daqueles que não nos interessam. Já pedi de cinco, inclusive do PL 96/2013”, ressaltou.
Plenário
Depois de uma maratona de baixaria na Câmara, o clima ontem foi mais ameno. As brigas que aconteceram devido à disputa pela Presidência da Casa e aos cordos feitos durante o processo de definição das presidências de comissões voltou ser tema de debates entre parlamentares em plenário, porém em um tom mais conciliador. Apesar disso, eles acreditam que a normalidade só vai voltar depois do carnaval. Desde que voltaram os trabalhos, várias situações polêmicas já ocorreram na Casa. O vereador Alexandre Gomes (PSB) já pediu para ser expulso do seu partido; vereadores quase “saíram no tapa” pela Presidência da Comissão de Administração Pública; o presidente do Legislativo, Léo Burguês (PSDB), e Tarcísio Caixeta (PT) bateram boca em plenário por causa da forma como foi conduzida a votação da Mesa Diretora; e Preto e Iran Barbosa (PMDB) precisaram ser contidos por colegas para não partir para a briga.
Trabalho pesado
A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH tem pela frente 800 projetos de lei – 600 já protocolados e 200 que ainda devem ser inscritos – para apreciação. Ontem, na primeira reunião ordinária do ano, os vereadores integrantes da comissão previram analisar uma média de 120 PLs por mês, atingindo o total em até sete meses. “Sabemos que é uma demanda contundente, mas tivemos o cuidado de propor uma distribuição que permita a análise adequada de cada projeto”, afirmou Marcelo Álvaro Antônio, presidente da comissão.
