Quase dois anos depois de o Estado de Minas mostrar que os deputados estaduais de Minas Gerais integram um pequeno grupo no país que recebe, independentemente de ter casa própria ou não na cidade em que trabalham, R$ 2.250 por mês para custear sua moradia – valor que se soma a um considerável salário de R$ 20.042,35 –, quase nada mudou. A diferença é que, depois de uma decisão judicial que suspendeu liminarmente o benefício para os 94 parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (veja texto no alto), e de o Legislativo de Goiás decretar o fim da verba, os mineiros podem sobrar, ao lado dos baianos e maranhenses, como os únicos que continuam recebendo o adicional.

Segundo o que os próprios parlamentares declararam à Justiça Eleitoral quando se candidataram aos cargos para os quais foram eleitos em 2010, mais de um terço dos 77 deputados estaduais mineiros são proprietários de casas ou apartamentos em Belo Horizonte, sendo algumas das residências em bairros que contornam a sede do Legislativo. Os dados registram que pelo menos 32 parlamentares têm imóveis em seus nomes na capital mineira. Entre eles, apenas cinco assinaram documento abrindo mão do auxílio-moradia: André Quintão (PT), João Leite (PSDB), João Vítor Xavier (PEN), Luzia Ferreira (PPS) e Marques Abreu (PTB). Também se recusou a receber o benefício Fred Costa (PEN), que não se declara proprietário de casa própria no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O Ministério Público de Minas, que estuda a possibilidade de ação para acabar com o uso do auxílio-moradia, ou restringi-lo, no estado desde abril de 2011, quando o Estado de Minas denunciou a situação, agora vai avaliar a similaridade da ação paulista que derrubou o pagamento na Alesp. Até então nada foi feito. O promotor Eduardo Nepomuceno disse que em breve vai concluir a investigação sobre o benefício mineiro. “Tem características próprias e falta informação. Mas a ação de São Paulo tem um argumento semelhante e pode favorecer um entendimento de que não cabe o pagamento, pelo menos para quem tem residência em BH.”

REGIMENTO Pelo regimento da Assembleia, todos recebem o auxílio-moradia, mesmo que tenham casa na capital, a não ser que façam um documento abrindo mão do benefício. Depois que o EM divulgou que um terço dos parlamentares têm imóvel em BH, a Assembleia baixou portaria segundo a qual quem abrir mão do benefício não pode mais recuar e receber o retroativo. À época, a justificativa foi que alguns deputados costumavam abdicar da verba no início do mandato para propagandear a ação e depois pediam para receber de volta o dinheiro.

Em Goiás, eram pagos R$ 2.250 de auxílio-moradia até o ano passado, mas sexta-feira o novo presidente da Casa, deputado estadual Helder Valin (PSDB), assinou ato extinguindo o benefício. O corte do benefício em São Paulo só vai valer para este mês, pois o de janeiro já havia sido pago no último dia do mês. Enquanto isso, a Assembleia recorre para garantir a continuidade da verba. No Maranhão e na Bahia, os parlamentares continuam recebendo R$ 2,2 mil.

O caso paulista

No início de fevereiro, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou o bloqueio imediato do auxílio-moradia de R$ 2.250 aos 94 parlamentares. Em ação movida contra a regalia, o Ministério Público estima que o corte vai gerar uma economia anual de R$ 2,5 milhões. Lá, assim como em Minas Gerais, a verba é paga sem a necessidade de comprovante de despesa e a concessão é para todos, mesmo quem mora perto da sede da Alesp tendo direito a receber. E esse foi justamente um dos argumentos usados pelo Ministério Público para requerer a proibição e pelo juiz para conceder a liminar. Segundo os promotores de Justiça Saad Mazloum e Silvio Marques, o benefício é uma “imoralidade” e burla o princípio de que o subsídio deve ser pago como parcela única. O prejuízo mensal, segundo alegam, é de R$ 230 mil.