Especialistas no mundo virtual e em ações no mundo real têm dúvidas sobre o poder que esses grupos têm de interferir na agenda política. A arquiteta, urbanista, professora da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo Raquel Rolnik, comemora a atuação do grupo recifente Direito Urbanos (DU). “Essa discussão sobre o modelo de cidade é uma discussão nova. Ela sempre foi teórica, acadêmica. Mas esse fenômeno que estamos vivendo é novo e importantíssimo”, defende. Ao mesmo tempo, ela não doura a pílula quando fala na capacidade que esses coletivos têm de interferir de forma ampla e efetiva nas tomadas de decisão e nas relações de poder. “Esses movimentos ainda são minoritários, mas estão crescendo. Quando eles vão ter força suficiente para incidir na agenda política real, veremos”, afirmou.

O sociólogo da UnB e pesquisador do mundo virtual Antônio Flávio Testa lembra o poder que esses grupos têm de interferir na agenda política, levantando debates, fomentando denúncias e até interferindo na criação de projetos de lei. “Discussões iniciadas por alguns movimentos na internet acabam desembocando em legislações e obrigando o Congresso a se posicionar sobre o assunto”, disse. Mas ele não acredita que ações pontuais consigam mudar o jogo político e interferir de forma contundente nos complexos processos decisórios. “Não enquanto a população não acordar para discutir essas coisas. As pessoas não acompanham o dia a dia dos políticos. Se dá o voto, tem que acompanhar”, defendeu.

Os protestos e abaixo-assinados não foram, por exemplo, capazes de impedir a eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência do Senado. “O Congresso Nacional não tem o direito de decidir contra o desejo da sociedade”, disse um dos diretores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, pouco antes da confirmação do nome que vai comandar o Congresso nos próximos dois anos, na última segunda-feira. Nos dias que antecederam a eleição, o agora líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também disse o que pensa sobre o assunto: “Isso (o movimento na internet contra a escolha de Calheiros, que ontem somava 1,34 milhão de assinaturas) pode ter efeito externo, não aqui dentro”.

Saiba mais

Iniciativa popular

A sociedade civil já provou que é capaz de produzir conquistas importantes, com impacto direto no sistema eleitoral. A iniciativa popular já foi responsável pela criação de quatro leis no Brasil. A primeira, de 1992, criou o Fundo de Moradia Popular e o Conselho de Moradia Popular. A última é de 2010, é a Lei Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça ou que renunciaram ao cargo para escapar da cassação. Para entrar em tramitação no Congresso, propostas de iniciativa popular precisam ter apenas um assunto e devem ser entregues à Câmara dos Deputados. Elas precisam ser acompanhadas por um abaixo-assinado com, no mínimo, rubricas de 1% do eleitorado do país (cerca de 1,6 milhão de pessoas, atualmente). Nas assinaturas, pelo menos cinco estados precisam estar representados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.