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Estado de Minas

Faltam sete dias para o Congresso finalmente votar o Orçamento de 2013

Findo o carnaval, o Planalto cobrará dos aliados eleitos para os comandos da Câmara e do Senado a aprovação das contas para o ano, tendo como trunfo a reforma ministerial


postado em 13/02/2013 06:00 / atualizado em 13/02/2013 07:19

A presidente aproveitou o último dia de folga para passear com a família na lancha Amazônica, da Marinha, na Bahia de Todos os Santos (foto: Ed Ferreira/Estado Conteúdo)
A presidente aproveitou o último dia de folga para passear com a família na lancha Amazônica, da Marinha, na Bahia de Todos os Santos (foto: Ed Ferreira/Estado Conteúdo)

Brasília – Passado o retiro de carnaval na base naval de Aratu, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff retornará a Brasília com alguns nós a desatar para que 2013 comece de maneira efetiva. O primeiro desafio será a votação do Orçamento, remarcada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para terça-feira, dia 19. Além disso, ela deverá deflagrar a reforma ministerial necessária para incorporar o PSD ao governo, acomodar insatisfações no PMDB e reabilitar o PR.

Dilma queria que o Congresso tivesse aprovado o Orçamento no dia 5. Afinal de contas, foi o segundo adiamento provocado por falta de consenso entre a base aliada e a oposição — no fim de dezembro, a peça orçamentária já havia batido na trave ao ir a votação. Contaminado pela polêmica na apreciação dos vetos presidenciais, a análise foi transferida para o dia 5, data subsequente à eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Presidência da Câmara.

Não deu certo. Mais uma vez, a presidente estendeu o adiamento. Segundo conversas com pessoas próximas, ela interpretou a mudança na votação à necessidade de Renan e de Henrique darem uma demonstração de força a seus eleitores, provando que o Legislativo, daqui para frente, “não vai mais se subordinar integralmente aos interesses do Executivo”. Ambos foram eleitos em primeiro turno, fizeram discursos para dentro do Congresso. Era natural que adotassem uma postura corporativista no primeiro dia.

Agora, espera o Planalto, será diferente. “Tudo bem, passou a folia, passou a eleição, temos que começar a trabalhar para que o país volte a crescer”, afirmou ao Estado de Minas um interlocutor da presidente. Embora acreditem que, do ponto de vista econômico, a não votação do Orçamento até o momento não chega a ser um desastre – a Medida Provisória liberando R$ 42,8 bilhões para investimentos supre as necessidades imediatas do governo —, nunca é bom governar sem uma peça orçamentária aprovada pelo Congresso.

Opinião Pública

Além disso, os tempos de rebeldia são curtos, analisam os aliados do Planalto. O Congresso está espremido entre uma presidente com índices astrônomicos de popularidade e um Supremo Tribunal Federal (STF) em estado de graça após o julgamento do mensalão, presidido por um ministro – Joaquim Barbosa – galgado à condição de herói nacional. “Eles (os parlamentares) não vão querer passar a impressão de que remam contra a opinião pública”, disse uma pessoa próxima à presidente.

Dilma também está preocupada com os rumos da base aliada. Por precaução, durante a visita feita por Henrique Eduardo Alves — protocolar e formal, sem grandes emoções —, ela perguntou ao peemedebista o que esperar do novo líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha. Ouviu um desanimado Henrique Alves responder: “Não sei”. Há muito os antigos aliados não falam a mesma língua. E o deputado potiguar ficou assustado com a celeridade com que o peemedebista fluminense exonerou Francisco Bruzzi, assessor direto da liderança do PMDB, que teria sido flagrado pela Operação Navalha, em 2007, recebendo R$ 20 mil de propina da empreiteira Gautama.

Na conta de Temer

Segundo apurou o Estado de Minas, no entanto, Henrique Alves pode ficar tranquilo, mesmo que Eduardo Cunha cometa loucuras na liderança. Não é dele que a presidente Dilma Rousseff vai cobrar a fidelidade do PMDB na Câmara. Os alvos, se o caldo entornar, são o vice-presidente Michel Temer e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. O primeiro empenhou a palavra à presidente de que “qualquer líder eleito seria fiel ao Planalto”. E Cabral foi ainda mais específico. “Se eleito, Eduardo Cunha será fiel ao Planalto.”

Toma lá um cargo

A presidente ensaiou também , na semana passada, uma reaproximação com PR. Recebeu primeiramente o senador Blairo Maggi (MT), que presidirá a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Fiscalização do Senadoe sempre foi o nome preferido por Dilma caso o PR retorne à Esplanada. Depois, recebeu o atual presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), e o líder do partido na Câmara, Anthony Garotinho (RJ). Sinalizou que deseja ter o partido mais perto do governo, mas ainda não prometeu nada. “Foi uma conversa muito tranquila. A ideia do partido é esperar a reforma ministerial e ver se ela vai nos colocar em algum ministério. Se sim, o partido vai colher os nomes possíveis que tenham o perfil do ministério que ela escolher”, declarou ao Estado de Minas o deputado Lincoln Portela (MG).

O atual titular dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, sempre foi visto como um “forasteiro” pelo PR, por não ter militância partidária. Dilma, no entanto, gosta dele. Mas Passos tem se sentido desprestigiado nos últimos tempos, com a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável por conduzir as concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. “Dilma não prometeu nada para ninguém. Eles (Alfredo e Garotinho) vieram aqui porque Maggi foi recebido em uma dia e eles não queriam parecer desprestigiados um ano antes das eleições”, desconversou um aliado da presidente.

Enquanto isso...

… Renan terá que controlar crise

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá de retomar as negociações para contornar o foco da primeira crise do mandato: a votação dos 3.059 vetos presidenciais engavetados até hoje na Casa. No retorno dos trabalhos do Legislativo, a tentativa de votar o Orçamento Geral da União deste ano naufragou diante da insistência do Congresso em esvaziar a pauta de vetos antes de deliberar a proposta orçamentária. A posição da Casa é ainda uma reação à liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, determinando que vetos presidenciais só poderiam ser analisados em ordem cronológica. Para evitar novos entraves, a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o Supremo se pronuncie formalmente sobre o rito para a aprovação da peça orçamentária. O governo já caminha para entrar no terceiro mês do ano executando apenas 1/12 dos recursos de custeio da União e teme o impacto financeiro da derrubada de vetos como o que derrubou o fim do fator previdenciário.


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