Denunciado por desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, Rêmolo Aloise (PSDB), foi eleito presidente do consórcio público que vai gerenciar o sistema de saúde de sete municípios do Sudoeste mineiro que representam juntos uma população de cerca de 120 mil habitantes. Ele foi escolhido por aclamação pelos prefeitos das cidades de Itamoji, Jacuí, Pratápolis, São Tomás de Aquino, São João Batista do Glória e Bom Jesus da Penha para o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro.
O prefeito responde a uma ação de improbidade na Justiça Federal por causa das acusações do Ministério Público Federal (MPF) e no fim do ano passado foi denunciado criminalmente pelo mesmo motivo. Como ainda não houve decisão colegiada sobre o caso em nenhuma das ações, nada impede que Rêmolo exerça o cargo de prefeito e até mesmo de gestor do SUS. O hospital permanece sem atender pela rede pública, mas, de acordo com informações de funcionários da instituição, brevemente ele voltará a prestar serviços para pacientes do SUS. O vice-prefeito, Daniel Aloise – filho de Rêmolo –, também foi denunciado, pois figura na Junta Comercial como um dos proprietários do hospital. Os dois são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e falsificação de documento público.
A assessoria de imprensa do prefeito, por meio de nota, confirmou a existência das denúncias de suposta fraude no SUS envolvendo o seu nome. Garantiu ainda que as “denúncias são infundadas e que sua eleição foi a maior prova de sua inocência”.
Irregularidades
Segundo levantamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), na glosa das fichas dos pacientes do SUS do hospital foram encontrados relatórios de pacientes diferentes com assinaturas semelhantes, laudos exatamente iguais, procedimentos realizados sem comprovação. Foram encontrados ainda relatórios de exame preventivo de câncer de próstata em mulheres e homens diagnosticados com câncer de mama. Segundo o relatório do Denasus, entre abril e março de 2005 o hospital cobrou o repasse relativo a 2.485 consultas ambulatoriais, mas conseguiu comprovar apenas 322. Foram apontados desvios de cerca de R$ 4,9 milhões.
De acordo com a denúncia criminal, além da cobrança por procedimentos não realizados, o esquema que seria comandado pelo atual prefeito de Paraíso “afetou os dados sobre saúde pública na região, mascarando indicadores e prejudicando a organização e planejamento das ações de saúde do SUS, bem como afetou os particulares, cujos dados foram indevidamente usados na criação de atendimentos não realizados”.
Muitas das denúncias sobre as irregularidades na cobrança das consultas foram feitas por servidores das prefeituras que integravam o consórcio e que, em função das fraudes, não conseguiam atendimentos para os pacientes de seus municípios. É que com a descentralização da gestão da saúde, cada cidade tem direito a um determinado número de atendimentos por mês pelo consórcio, de acordo com a população e as estatísticas de doenças da região, nos hospitais e consultórios contratados pela associação. Os municípios contribuem mensalmente para a manutenção do consórcio.
Memória
Vai e vem na Justiça
A primeira denúncia envolvendo o caso, alvo da Operação Torniquete em 2005 e de uma série exclusiva de reportagens do Estado de Minas, foi em 2006. Na época Rêmolo Aloise era deputado estadual e em função do foro privilegiado ela tramitava na segunda instância da Justiça Federal. Quando perdeu o cargo, na eleição seguinte, ela passou a tramitar na primeira instância, na comarca de São Sebastião do Paraíso. Agora com sua eleição para prefeito, ela voltará a tramitar na segunda instância. Esse vai e vem e a troca de juízes são apontados pelo Ministério Público Federal como a razão da demora da finalização do processo, que até hoje não teve sentença em nenhuma das instâncias onde tramitou.