Partidos aliados buscam acordo para destravar pauta no Congresso

Parlamentares da base do governo vão propor, com o aval dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um acordo para a votação em separado dos royalties do petróleo como uma tentativa de destravar a pauta do Congresso e garantir a aprovação do Orçamento da União na terça-feira. Em seguida, os demais 3 mil vetos seriam apreciados no plenário, em bloco, para garantir a agilidade nas votações. Nessa segunda etapa, o trabalho dos líderes governistas seria manter os vetos presidenciais da maneira como estão, evitando maiores prejuízos aos cofres públicos.

Além disso, será proposta a criação de uma comissão de sistematização para criar uma regra para a apreciação dos vetos daqui por diante. "Melhor avançar nessa direção do que ficar preso a vetos do passado, por mais meritórios ou políticos que eles sejam", afirmou umas das lideranças envolvidas no debate. A ideia da Comissão de sistematização, composta por deputados e senadores, é definir que os vetos presidenciais sejam apreciados até 30 dias após o retorno dos projetos ao Parlamento.

Em relação aos royalties, a tese é de que o tratamento precisa ser diferenciado porque é um tema de interesse de todo o Congresso Nacional. Além do mais, é o veto mais recente da presidente Dilma Roussef. Um retrospecto dos debates anteriores mostra que será muito provável a derrubada do veto presidencial, o que garantiria uma repartição igual dos recursos do petróleo por todas as unidades da federação.

Nesse caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo perdem recursos a longo prazo, o que, inevitavelmente, levará o assunto para o Supremo Tribunal Federal. "Qualquer resultado em plenário forçaria uma judicialização do debate", reconheceu um interlocutor da presidente Dilma, lembrando que se o veto não for derrubado os chamados estados não-produtores poderão questionar a medida junto aos ministros da Suprema Corte.

Risco

Aliados do Planalto, no entanto, ainda consideram a medida arriscada. Embora minoritários no Congresso, os parlamentares dos estados produtores de petróleo podem fazer barulho e tentar obstruir os acordos no plenário. No Senado, vozes atuantes, como a do senador Lindberg Farias (PT-RJ), e respeitadas, como a do senador Francisco Dorneles (PP-RJ), engrossam esse coro. "Além disso, na Câmara, dois líderes fortes – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ) – devem se rebelar contra essa proposta", diz um senador da base aliada.

Alguns vetos incluem matérias polêmicas, como o fim do fator previdenciário. Um senador da cúpula governista passou o feriado debruçado sobre planilhas e detectou pelo menos 58 vetos que podem desestabilizar as contas públicas.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirma que o fato de os vetos serem apreciados em bloco não significa impotência para reverter as decisões presidenciais. "Eles serão analisados em bloco, mas teremos votações individualizadas. Por nós, colocaríamos ainda em separado a Emenda 29 e o fim do fator previdenciário", afirmou o tucano.

UMA SAÍDA

De um lado

Royalties do petróleo
Define a distribuição dos recursos do pré-sal entre estados produtores e não produtores

Do outro lado

Fator previdenciário
É aplicado ao valor dos benefícios previdenciários que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida

Emenda 29
Define novos percentuais para a União, estados e municípios aplicarem na Saúde

Código Florestal
Estabelece uma nova legislação para a exploração econômica dos recursos naturais

Reajustes de servidores
Diversas categorias de trabalhadores tiveram reajustes salariais vetados pelos sucessivos presidentes