Fundadores do PSD reunidos na cerimônia de lançamento da sigla, em 2011: disputa jurídica no TSE para conseguir o Fundo Partidário - Foto: DANIEL ALVES DO NASCIMENTO/CB/D.A PRESS - 28/9/11Brasília – O Brasil tem hoje 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número alto de siglas chama a atenção e é alvo frequente de críticas, especialmente por conta da atuação fisiológica de alguns líderes. Mas as estatísticas passam uma falsa impressão de que tirar uma legenda do papel é tarefa simples. Para criar um partido, é preciso preencher uma lista extensa de exigências, o que pode levar anos e gerar custo na casa dos milhões. Após conseguir o registro no TSE, os agremiados podem pleitear benesses como tempo de rádio e televisão para propaganda e recursos do Fundo Partidário – que, no ano passado, somaram R$ 286 milhões. Para passar a figurar na lista de siglas brasileiras, os apoiadores do novo partido lançado ontem pela ex-candidata do PV à Presidência Marina Silva terão que cumprir um périplo que inclui a coleta de quase 500 mil assinaturas. O Estado de Minas entrevistou envolvidos na criação das siglas mais recentes do país para traçar um panorama sobre o desafio de iniciar do zero uma legenda política. Todos reclamam do número grande de exigências e da burocracia. Para que os filiados do novo partido de Marina possam disputar as eleições do ano que vem é preciso ingressar na legenda até outubro – um ano antes das eleições de 2014. Os "sonháticos", como são chamados os apoiadores de Marina Silva, terão que montar uma mobilização inédita para conseguir lançar o partido em menos de oito meses.

O advogado Paulo Fernando Melo da Costa, especialista em direito eleitoral, atuou diretamente na criação do Partido Ecológico Nacional (PEN), que saiu do papel em junho do ano passado. Com base na experiência adquirida na empreitada, ele acredita que os "sonháticos" não vão conseguir registrar o novo partido em menos de oito meses. "São muitas exigências. E não basta coletar 495 mil assinaturas, já que elas não podem ser recolhidas aleatoriamente, mas por zona eleitoral. Essas assinaturas são conferidas uma a uma com base nos registros do eleitor e comparadas com as assinaturas deixadas nas eleições anteriores. Ou seja, quem assinar precisa ter votado na última eleição", diz o advogado.

Paulo Fernando explica que é preciso aprovar o pedido de criação do partido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada um dos nove estados onde os políticos precisam coletar assinaturas. "O TRE tem que julgar os processos, qualquer desembargador pode pedir vista. E obviamente há influências políticas. Em alguns estados, tivemos que esperar quase um ano para que o TRE aprovasse o pedido", acrescenta o advogado. "No caso do PEN, esperamos quase três anos até cumprir todas as exigências legais", relembra. Ele estima em cerca de R$ 2 milhões o custo para tirar uma legenda do papel. Esse valor inclui a contratação de advogados nos estados, o aluguel de estruturas e comitês para coleta de assinaturas e o transporte de lideranças e assessores jurídicos para Brasília, onde é concluído o processo de registro. "Para fazer isso com tanta rapidez, o custo pode chegar a cerca de R$ 5 milhões. Só mesmo com muita mobilização para criar esse partido até outubro", avalia Paulo Fernando.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, que atuou na fundação do PSD em 2011, lembra que os parlamentares que migrarem para o novo partido de Marina terão que fazer a mudança em um prazo de até 30 dias, para que não sofram processo por infidelidade partidária. Para o advogado, Marina Silva deve ter mais facilidade para cooptar políticos do que o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que tirou o PSD do papel. "O PSD já nasceu grande porque o Kassab tinha contato com lideranças políticas de vários estados. Mas a Marina Silva vai conseguir atrair muita gente porque é uma figura que tem a simpatia da população e conseguiu 20 milhões de votos nas eleições presidenciais. Isso é muito significativo", comenta o especialista. "As pessoas vão procurar o partido dela em busca de espaço. A Marina tem muito apelo, um poder de persuasão grande", enfatiza.

Mudanças podem agravar o quadro

Um dos principais empecilhos aos planos da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva é o receio de alguns parlamentares em migrar para a nova legenda. Existem projetos que tramitam na Câmara dos Deputados para propor que novos partidos só tenham acesso ao Fundo Partidário e a tempo de TV depois das primeiras eleições nacionais. No caso do PSD, o TSE decidiu que a sigla teria direito aos recursos e a tempo de propaganda proporcionalmente ao número de deputados que migraram de outras legendas para o partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Se não houver mudanças na legislação, o entendimento beneficiará novas agremiações partidárias, como a de Marina. Mas existe uma mobilização entre líderes partidários para que o Fundo e o tempo de televisão não sejam divididos logo após o lançamento das novas legendas. O tema deve ser debatido no Congresso nas próximas semanas.

O ex-ministro do TSE Arnaldo Versiani, que deixou a Corte eleitoral em novembro do ano passado, acredita que as dificuldades para tirar o novo partido serão "imensas". Ele lembra que na maioria dos casos o processo demora pelo menos dois anos. "No caso do PSD, havia muitos caciques, senadores, deputados e governadores que apoiavam a criação. A Marina terá que recolher quase meio milhão de assinaturas e depois isso é verificado na zona eleitoral em que o eleitor é cadastrado. É um processo bastante demorado" explica. Na votação que concedeu tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário ao PSD antes mesmo que a legenda enfrentasse sua primeira eleição, Versiani foi contra. "Integrei a minoria que entendia que o partido teria que participar primeiro das eleições de 2012. Fui voto vencido, mas acredito que, como a decisão foi por ampla maioria e teve respaldo do Supremo, ela vai valer para outros partidos novos", explicou. (HM)