Plenário do Supremo no início dos trabalhos no ano: cadeira vazia enquanto Dilma não toma uma decisão. Para o ministro Marco Aurélio Mello, um dos maiores problemas é o risco de empate nos julgamentos - Foto: SCO/STF/Divulgacao
Brasília – A demora para a indicação do substituto do ministro Carlos Ayres Britto para o Supremo Tribunal Federal (STF) vem incomodando não só integrantes da Corte, mas também entidades representativas da magistratura e advogados. Britto se aposentou compulsoriamente, ao completar 70 anos, em novembro passado. Três meses se passaram e, até agora, a presidente Dilma Rousseff sequer esboçou alguma iniciativa de indicar um jurista para o cargo. Interlocutores do Palácio do Planalto falam que a escolha deverá ser feita em março. A avaliação no meio jurídico, porém, é de que a demora é injustificável, pois acarreta prejuízos para os trabalhos do Supremo. Uma das soluções, na avaliação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), seria estabelecer um prazo para que as nomeações sejam feitas.Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, Dilma deveria ter repetido a rapidez que teve em relação à nomeação de Teori Zavascki, que, menos de um mês depois da aposentadoria de Cezar Peluso, foi escolhido pela presidente para integrar o tribunal. “A nomeação do Teori foi exemplar em termos de rapidez, mas essa demora em relação à vaga de Ayres Britto é péssima. Primeiro, porque sobrecarrega o serviço dos ministros e, segundo, porque o colegiado é composto de 11, e não de 10 integrantes. Com um número par, cada ministro recebe mais processos e há o risco de empates nos julgamentos”, frisou Marco Aurélio.

O presidente da Ajufe, Nino Toldo, concorda que a ausência do 11º ministro prejudica o tribunal. Ele defende uma modificação no sistema, de forma que seja incluído na Constituição um prazo para que o presidente da República faça a indicação a partir do momento em que uma cadeira de ministro fica vazia. “A demora é ruim porque, em se tratando de um cargo público, não pode haver um prazo grande entre a vacância e a posse. O caminho seria que a Constituição estabelecesse um prazo para a indicação e também para que o Senado sabatinasse o escolhido e a posse fosse realizada”, sugeriu Nino Toldo. Segundo ele, um prazo de 30 dias seria razoável. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, avalia que a demora não justifica uma reforma imediata. “Penso que a presidente tem realmente noção da problemática e vai indicar logo. Precisamos acreditar nas instituições.”

Ausências

O Estado de Minas calculou que, nos últimos 30 meses, a Corte ficou 14 sem pelo menos um ministro em plenário. Em agosto de 2010, depois da aposentadoria de Eros Grau, foram sete meses com uma cadeira vazia. O substituto, Luiz Fux, foi indicado somente em fevereiro do ano seguinte, tomando posse um mês depois. Já quando Ellen Gracie se aposentou, em agosto de 2011, a Corte teve de aguardar mais de quatro meses até a chegada de Rosa Weber, em 19 de dezembro daquele ano. Ela foi indicada por Dilma exatos três meses depois da aposentadoria de Ellen.

A indicação mais rápida foi a de Teori Zavascki, escolhido para o STF em 10 de setembro do ano passado, pouco mais de um mês depois da aposentadoria de Cezar Peluso. A posse, porém, ocorreu somente no fim de novembro, pois houve demora na sabatina realizada pelo Senado. Durante esse período de ausências, diante da composição de 10 ministros, houve empates que colocaram a Corte em situações complicadas, como no caso da Lei da Ficha Limpa e no julgamento do mensalão.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, lamenta a demora para a chegada do futuro integrante da Suprema Corte. “Esperamos que a presidente da República, o mais rapidamente possível, faça a escolha. Afinal, a falta de um ministro significa quase 10% da Corte”, destacou. Ele, no entanto, não vê com bons olhos a fixação de um prazo. “Em uma democracia, há certas situações em que não há como se impor prazos, porque o ideal é que a escolha seja benfeita. Ou seja, se tivermos que optar entre uma escolha apressada e uma benfeita, é preferível a segunda”, completou.